O presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, afirmou na sexta-feira, 27 de novembro de 2020, que o Tribunal de Contas reclama a inclusão de elementos fundamentais para garantir a sua independência como órgão de controlo externo, sobretudo a sua “consagração constitucional”, enquanto instituição independente de controlo externo das receitas e despesas públicas.
Dionísio Cabi falava à margem da celebração do 28º aniversario da corte suprema de controlo das finanças públicas, na qual revelou que desde o primeiro caso de Coronavírus, os técnicos e pessoal dirigente daquela instituição trabalharam
condicionalmente, mesmo assim em jeito de solidariedade, disponibilizou suficiente pessoal do departamento de fiscalização, prévia e concomitante, para verificar a conformidade de 1089 processos de nomeação do pessoal de saúde para reforçar as ações do sistema da saúde pública.
O responsável máximo do Tribunal de Contas informou que a pandemia condicionou consideravelmente o julgamento das primeiras contas de gerências do mês de maio deste ano, adiantando que, apesar desse período de estado de emergência, o tribunal não deixou de cumprir a sua missão fiscalizadora, tendo verificado mais de 33 contas de gerências e 9 auditorias.
Dionísio Cabi assegurou que ao longo do tempo o Tribunal de Contas construiu uma história de muita luta pela a sua afirmação como órgão de controlo externo das finanças públicas, registando inicialmente avanços poucos significativos em matéria de fiscalização das contas públicas, auditorias, formação de pessoal de apoio técnico, bem como a capacitação dos gestores públicos, devido à inquietação que a ideia de prestação de contas causa nos gestores do bens públicos, situação que diz que conduziu ao desmoronamento do sistema econômico administrativo da Guiné-Bissau.
“De há um tempo a esta parte, registou-se uma melhoria na ideia de prestação de contas, mas ainda persistem muitos obstáculos às ações de fiscalização. É hora de entendermos que essa barreira deve ser consideravelmente minimizada sob pena de pormos em causa os valores da democracia, humanos, institucionais e exigências de um estado social e democrático que se pretende edificar na Guiné-Bissau”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
