O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou hoje, 01 de dezembro de 2020, o decreto-lei relativo à orgânica do Governo, que passou a incluir a figura do vice-primeiro-ministro, segundo o comunicado divulgado à imprensa.

O Conselho de Ministros realizou hoje uma sessão extraordinária, com a presença do chefe de Estado guineense, Úmaro Sissico Embaló, para discutir e analisar o novo decreto-lei relativo à orgânica do Governo.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou segunda-feira como “estranha” a criação da figura do vice-primeiro-ministro do país, salientando que não consta na lei.

“Afigura-se estranha a este parlamento a criação da figura do vice-primeiro-ministro, uma figura completamente desconhecida pela nossa lei magna, e, por isso, não permitida a sua inclusão na orgânica do Governo”, afirmou Cipriano Cassamá.

O presidente do parlamento discursava na sessão de abertura da primeira sessão da X legislatura, que vai decorrer até 14 de janeiro.

Antes, Cipriano Cassamá lembrou que a separação de poderes no sistema político guineense está assente na “repartição de competências a cada órgão de soberania do Estado” e que cada um deles deve observar os limites das suas atribuições.

O Presidente da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, nomeou a 03 de novembro um vice-primeiro-ministro.

In lusa