O coletivo de Advogados da empresa farmacêutica, Sofargui, SARL, exigiu do Ministério Público (MP) explicações sobre o encerramento da empresa sem julgamento, há cerca de seis meses, e considera o procedimento “uma violação da lei”, com o propósito único de “prejudicar uma empresa que não deve nada ao Estado da Guiné-Bissau e cuja licença tem ainda validade no mercado”.
A posição do coletivo dos advogados foi tornada pública esta sexta-feira, 04 de dezembro de 2020 em conferência de imprensa, pelo porta-voz do grupo, SuleimaneCassamá, que exige a “reabertura imediata e incondicional” de todas as instalações da empresa e que o Ministério Público proceda, sem demora, a acusação ou arquivamento do processo para se poder “limpar o bom nome da empresa, seriamente posto em causa, por má fé”.
O porta-voz disse que é urgente que o MP esclareça também quem quer ou está a proteger para que seja o dono do monopólio de mercadorias na Guiné-Bissau ou único e exclusivo detentor do poder de mercadorias no país e alerta que comportamentos desta natureza têm consequências perversos, que podem estimular a subida de preços de medicamentos no mercado.
“Só a crise sanitária subiu o preço de medicamentos. Os medicamentos que custavam quatro mil e quinhentos passaram a custar seis mil francos CFA, mas encerrarama Sofargui e admitiram as que não preenchiam os requisitos legais funcionassem, o que prova que não deveria ter sido encerrada em nenhuma circunstância”, sublinhou.
Perante esta situação, o advogado lança um desafio ao Estado guineense: que adote procedimentos na base da transparência e de igualdade e que não permita a concorrência desleal no mercado, para beneficiar uns e prejudicar outros.
De acordo com um inquérito que o Ministério Público está a levar a cabo, a empresa Sofargui surge como suspeita de crime de fraude fiscal, mas a empresa representada pela firma de advogados, em Bissau, nega ter cometido crime de fuga ao fisco. Porém, acusa a Polícia Judiciária de “falta de seriedade” na sua atuação, sobretudo no caso Sofargui.
“A Polícia Judiciária mandou encerrar a empresa depois da busca, a sua competência, fracassa, porque o que alegava ser objeto de crime estava perfeitamente bem, e como não encontrou nada que a pudesse tornar suspeita mandou encerrar a empresa sem que haja julgamento e nem que o processo tenha transitado em julgado, o que seria procedimento legal. Aliás, quem compete encerrar uma empresa é o Tribunal, não a Polícia Judiciária ou oMinistério Público”, sublinhou.
O Porta-voz do coletivo dos advogados da Sofarguiqualifica o comportamento da PJ de “má fé”, derivada de intenções e, supostamente, para beneficiar alguém e prejudicar a farmacêutica.
Relativamente aos prejuízos, Suleimane Cassamá não avançou dados concretos, em termos de números, mas fala em milhões e milhões de francos CFA, sem contar com mais de duas dezenas de funcionários “votados” ao desemprego, os custos da renda em curso, luz e todos os prejuízos que poderão advir do dos eletrodomésticos e Ar condicionado, portanto “os riscos são enormes”. consumo
Segundo Suleimane Cassamá, foi o atual governo que autorizou que a empresa continuasse a importar medicamentos e acusa o Procurador-Geral da República de conivência no processo.
O porta-voz do coletivo de advogados referiu que a Sofargui, enquanto uma empresa que tem a sua licença ainda válida para atuar no mercado, reserva-se ao direito de recorrer aos órgãos do Estado, com base na lei, para fazer valer seus direitos.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
