O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá recomendou esta segunda-feira, 07 de dezembro de 2020, à Comissão especializada para área de defesa e segurança da ANP que peça esclarecimentos ao governo, através do Ministério do Interior e do Ministério da Defesa Nacional, sobre o envio de cerca de 160 homens à República do Congo Brazzaville.
A recomendação foi feita à margem dos trabalhos sobre a continuidade da apresentação do relatório das comissões especializadas permanentes da ANP, na qual Cipriano Cassamá defendeu que os deputados, enquanto representantes do povo, deveriam ter sido informados sobre esta questão de forma a evitar más interpretações.
“Tive informação de que foram para Congo cerca de 160 pessoas. Se isso for confirmado temos que procurar saber o que foram fazer. Porque se há assuntos como este temos de colaborar, mesmo que não seja da competência da ANP, para evitar especulações e má interpretação”, referiu o presidente da ANP.
Referindo o relatório da Comissão Especializada para área de defesa e segurança que lamentou a falta de colaboração do ministério do Interior e de outras instituições públicas, Cassamá exigiu as instituições públicas o respeito às organizações do parlamento em particular aos deputados.
“Temos que compreender que o Parlamento de hoje não é o de ontem ou de partido único, é um Parlamento de um regime semipresidencialista e democrático que funciona dentro do regimento constitucional. Por que razão não pode haver colaboração institucional entre órgãos? Se amanhã também o parlamento não colaborou com alguma instituição pública é porque há quem começou”, referiu.
Em reação, José Carlos Mancebo, presidente da Comissão Especializada para área de defesa e segurança da ANP, lamentou a falta de colaboração do Ministério do Interior e de instituições envolvidas no processo, sobretudo em relação às preocupações levantadas pelos deputados.
De acordo com o relatório, a Comissão especializada permanente para área de defesa e segurança exige a conclusão e julgamento de casos de denúncias que dão conta de um afogamento de uma criança na “fossa” cujo suspeito permanece em prisão sem julgamento e da morte de uma jovem em Gabú e Bafatá. Bem como o caso de Bubaque, onde um delegado marítimo matou a surra um jovem por este ter roubado gasolina e de uma suspeita de tráfico de crianças, que está protegida e afetada com escoltas para sua segurança.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M