A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) a maior Central Sindical do país, exigiu esta quarta-feira, 09 de dezembro de 2020, a aplicação imediata do Decreto-lei nº 12/2012, de 19 de outubro, referente à atualização das pensões dos reformados. A exigência foi fornada pública por Júlio Mendonça, secretário-geral da UNTG, em conferência de imprensa, na qual anunciou que entregaria, ainda hoje, ao governo, um pré-aviso de greve de cinco dias que deverá decorrer de 4 a 8 de janeiro de 2021.
O Sindicato exige, entre outros assuntos, o cumprimento, na íntegra, de todos o pontos constantes do Memorando de Entendimento de 28 de agosto de 2019 e da Adenda ao Memorando assinada a 11 de março de 2020. A maior Central Sindical reclama também a revogação de todas as nomeações feitas sem concurso público, de julho de 2019 a esta parte, nos Ministérios, nas Secretariais de Estado, nas Empresas Públicas e nos Institutos Públicos, de acordo com o relatório e recomendações da Comissão Técnica para Seguimento de implementação do Pacote Legislativo.
No pacote das reivindicações apresentadas pelo sindicato, a UNTG, surgem igualmente assuntos ligados ao pagamento de dívidas a todas as empresas públicas privatizadas sem concurso público e o desbloqueio de salários dos funcionários do Ministério das Finanças, à harmonização salarial entre a administração central direta e indireta e a definição de salário mínimo nacional e a fixação do mesmo em cem mil (100.000) francos CFA na função pública.
A UNTG quer ainda que o executivo liderado por Nuno Gomes Nabian aprove, com máxima urgência, os estatutos inerentes às carreiras no setor de saúde e o pagamento dos atrasados aos demais técnicos desse setor e a regularização dos trabalhadores contratados e estagiários com mais de dois anos de serviço em todos os ministério, secretarias e administração indireta do Estado.
Na sua comunicação, Júlio Mendonça realçou o fato de a Comissão Técnica para Seguimento de implementação do Pacote Legislativo ter deixado claro ao executivo que “é imperativo” proceder à requalificação da carreira profissional dos trabalhadores públicos.
“Não é justo ficar três ou mais anos sem promoção ou a receber o mesmo salário”, precisou e disse esperar, por isso, que o governo tenha coragem de aproveitar o desempenho e as exigências apresentadas pela comissão técnica para dignificar os servidores do Estado e, consequentemente, permitir que o Estado tenha eficácia e consiga melhores rendimentos para poder resolver os problemas sociais.
Relativamente à paralisação agendada para janeiro 2021, a UNTG assegurou que serão garantidos os serviços mínimos nos setores “julgados importantíssimos e úteis para a soberania nacional”, com base na negociação com o governo. Porém, alertou que se as exigências não forem atendidas, a administração pública conhecerá ondas de greves, uma atrás da outra, de novo e de novo.
Por: Carolina Djemé/Filomeno Sambú
