O Presidente da República da Guiné-Bissau, Úmaro Sissoco Embaló, aconselhou esta quarta-feira, 30 de dezembro de 2020, os dirigentes políticos Aristides Gomes (antigo primeiro-ministro) e Domingos Simões Pereira (Presidente do PAIGC) a apresentarem queixas junto da justiça guineense se sentirem lesados. 

Embaló reagia assim à questão sobre o mandado de captura internacional contra Domingos Simões Pereira emitido pela Procuradoria-Geral da República e da situação do antigo primeiro-ministro, Aristides Gomes, que se encontra refugiado nas instalações do Gabinete Integrado das Nações Unidos para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Embaló explicou que em nenhuma circunstância mandou prender o cidadão Aristides Gomes e nem sequer o mandou refugiar para a sede do UNIOGBIS, sublinhando que este foi lá sozinho e no dia que sentir cansado vai voltar a sua casa e frisou que “se o cidadão Aristides Gomes tiver o problema com a justiça que vá responder…”  

O chefe de Estado lembrou que existe a separação de poderes na Guiné-Bissau, tendo enfatizado que é verdade que o Presidente da República é o primeiro magistrado e que ajuda a regular o funcionamento das instituições do país, mas não tem o direito de dizer que o Aristides Gomes é mais importante que outro cidadão, porque “já terminou na Guiné-Bissau a era dos cidadãos mais privilegiados e menos privilegiados, visto que somos todos iguais perante a lei do nosso país”.

“Uma coisa que não vou permitir é a perseguição política, porque sou o Presidente da concórdia nacional! A minha geração não pode ser a geração de ódio ou de menosprezar companheiro ou de tratar um civilizado e outro ‘gentio'”, assegurou.

Sobre o mandado de captura internacional emitido contra o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, o Chefe de Estado disse que o Procurador-Geral da República ressalva que o mandado de captura internacional contra um cidadão deve respeitar regras sobre o funcionamento da Interpol que é constituída por vários países.

“Se o mandado emitido foi validado pela Interpol é porque há indícios sérios contra a pessoa objeto do mandado internacional. Quero esclarecer que eu não tenho direito e nem obrigação de chamar o Procurador-Geral para o questionar sobre este assunto. A lei dá-me prerrogativa de nomear e exonerar o Procurador, mas a lei não me permite que lhe peça para anular um mandado. Jamais vou imiscuir-me na justiça, mas deve haver a justiça para todos os guineenses. Os dois cidadãos têm direito de ir apresentar a queixa se se sentirem lesados”, notou.

Sublinhou que ninguém tem o direito de humilhar o cidadão Aristides Gomes e mesmo se fizesse algo de mal, porque foi o primeiro-ministro da Guiné-Bissau. 

“Tenho o direito de preservar a função do Estado que ele [Aristides Gomes] desempenhou na Guiné-Bissau. Há certos filhos desta terra que não dignificam a Guiné-Bissau”.

Relativamente aos projetos da revisão constitucional que recomendou e do parlamento, Úmaro Sissoco Embaló explicou na sua explanação que a constituição vigente concede ao Presidente da República o poder de dirigir e acompanhar as ações governamentais, tendo frisado que mesmo que não vai presidir a reunião do Conselho de Ministro, o governo tem a obrigação de enviá-lo a agenda da reunião.  

“Nuno Nabian compreendeu que quem é o Presidente da República é Úmaro Sissoco Embaló e o primeiro-ministro é ele, Nuno Nabian”, asseverou.

Ainda sobre a sua iniciativa da revisão constitucional, referiu que o projeto da revisão constitucional é quase uma imposição da comunidade internacional que tem a má perceção  sobre a constituição vigente.

“O Presidente José Mário Vaz foi forçado a reconsiderar o seu decreto e obrigado a exonerar e nomear novo Procurador-Geral República. Eu, Úmaro Sissoco Embaló, ninguém vai me obrigar isso e nem mesmo o Presidente Xi Jinping da China ou Putin da Rússia. Recordo que prometi na campanha eleitoral que se vencer as eleições a ECOMIB e UNIOGBIS vão sair da Guiné-Bissau. A ECOMIB já foi e o UNIOGBIS fecha o escritório no final do mês”, contou.

Por: Assana Sambú