A Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou a decisão “imponderada do governo” de suspender as aulas em Bissau, por um período de 30 dias, por considerar que esta decisão irá contribuir para o agravamento de assimetrias prevalecentes no setor de ensino e aprofundar ainda mais os problemas estruturais que enfrenta.
Na sua página oficial no Facebook, a organização disse hoje, 23 de janeiro de 2021, que é “manifestamente injustificável” essa decisão, na medida em que não espelhou o nexo causal entre o funcionamento das escolas e o aumento de caso de COVID-19, lembrando que o setor do ensino guineense tem sido “área residual” dos sucessivos governos e sistematicamente fustigado pelas paralisações.
À título de exemplo, a LGDH revela que, nos últimos três anos, registaram-se perdas superiores a 90 dias de aulas, por ano, equivalente à metade do período letivo.
Neste sentido, exorta ao governo a “reapreciar” a sua decisão pela aferição de medidas alternativas ou redução de período de suspensão para minimizar os efeitos negativos no aproveitamento escolar dos alunos.
A LGDH acusa as autoridades públicas do país de promoverem eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente, celebrações de feriados nacionais, presidências-abertas, reuniões partidárias e visitas oficiais de chefes de Estados estrangeiros.
No que se refere ao setor de segurança e da justiça, a organização defensora dos direitos humanos sublinha que a situação continua cada vez mais “alarmante”, agravada pela transformação das forças de segurança e de algumas entidades judiciais, mormente o Ministério Público, “em instrumentos de batalha política e de repressão de vozes críticas ao atual regime instalado”.
A liga cita, na sua nota, a violação de propriedade do líder do Partido da Unidade Nacional, Idriça Djalo, que “evidencia” o novo rumo para qual se está a direcionar a estrutura responsável pela segurança dos cidadãos, adiantando que o alinhamento das forças de segurança à agenda política do regime tem reduzido substancialmente a capacidade de resposta das mesmas, servindo de incentivo às violações sistemáticas de direitos humanos como se verificou recentemente nos confrontos ocorridos no setor de Nhacra que culminou em quatro mortes e o espancamento brutal de agentes de polícias no setor de Tite pelos populares.
A organização afirma que se tem assistido a “instrumentalização” da Polícia Judiciária para fins políticos pondo em risco não só a sua reputação e credibilidade, mas também a sua missão primordial de combate ao crime organizado com especial destaque ao tráfico de droga.
A LGDH condena a invasão da propriedade privada do cidadão Idriça Djalo em Xitole pelos agentes da Guarda Nacional e as agressões e espancamento dos cidadãos dela decorrentes e exige do Ministério Público a abertura de um “inquérito conclusivo e independente” para apurar os responsáveis das agressões registadas em Xitóle contra cidadãos indefesos.
Ainda a LGDH exorta às autoridades judicias, em especial ao Ministério Publico, no sentido de “realinhar” as suas atuações aos ditames da lei e ao princípio de objetividade, exortando também à Direção da Polícia Judiciária a distanciar-se de todas as tentativas de “manipulação e instrumentalização” para fins contrários à sua missão fundamental de combate ao crime organizado.
Por: Tiago Seide
