O Ministro das Finanças, João Alage Mamadu Fadia, defendeu esta quarta-feira, 27 de janeiro de 2021, a não alteração do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2021 aprovado a 16 de dezembro de 2020 pelos deputados da nação. Apesar das contestações e críticas levantadas pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Guiné (UNTG) e vários outros setores sociais, o ministro das Finanças referiu que os impostos contidos no OGE “não são importáveis” aos cidadãos contribuintes.
João Alage Mamadu Fadia regia ao anúncio do desembolso, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), de 20, 47 milhões de dólares ao abrigo da Linha de Crédito Rápido (RCF, na sigla inglesa), para ajudar a Guiné-Bissau a resolver as necessidades urgentes da balança de pagamentos e orçamentais decorrentes da pandemia da Covid-17 e algumas melhorias operadas a nível das finanças públicas.
Quanto às exigências que têm sido levantadas pelos setores sociais, nomeadamente, o da educação, o governante guineense disse que o cumprimento da questão da carga horária que tem sido levantada pelos sindicatos dos professores seria “ uma duplicidade de pagamento” a uma única exigência, já que estava em execução o estatuto da carreira docente .
O ministro das Finanças nega que em nenhum momento as greves nos setores da saúde e da educação tiveram a ver com subsídios de representação dados a antigos dirigentes do país e ao ex-Presidente da República, José Mário Vaz.
“Talvez possa haver outros bons motivos que levarão os sindicatos a paralisarem os setores da educação e da saúde”, referiu.
Sobre as exigências dos técnicos do laboratório da Universidade Jean Piaget envolvidos na luta contra o coronavírus, Fadia afirmou ter recebido já um pedido de orçamento, até março de 2021, do Alto Comissariado que está a ser analisado a nível das finanças.
Questionado se o país estará em condições de pagar salários com recursos internos, o ministro das Finanças mostrou que será difícil, tendo anunciado que para cobrir todas as despesa previstas do OGE do ano económico 2021, o país terá que recorrer a um empréstimo de 48 biliões de francos CFA.
“Não é crime económico nenhum recorrer a empréstimos para poder ter recursos financeiros para financiar o gap orçamental. Até porque as melhores economias do mundo, por exemplo, como a dos Estados Unidos da América, recorrem a empréstimos. Só que o empréstimo tem que ser racional, ou seja, o valor que o país estará em condições de pagar para cobrir o seu déficit ”, referiu.
O ministro das Finanças disse que o OGE de 2021 foi amplamente discutido com o FMI, por isso o pedido de financiamento do governo guineense foi aprovado porque estava dentro do quadro razoável, ou seja, 48 biliões de francos CFA.
Em relação à greve do sindicato de base do ministério das Finanças, Fadia desdramatiza a situação e diz que, pelo menos, não tem sentido o impacto do mesma na sua instituição e que os salários têm sido pagos regularmente.
“Não tenho sentido o impacto da greve. Afinal não preciso ter o número de funcionários que tinha no ministério”, afirmou.
Segundo Fadia, desde 2018, o país nunca foi submetido a uma avaliação do Fundo Monetário Interacional e anunciou que a partir de novembro deste ano, a Guiné-Bissau terá um programa da facilidade de crédito com o FMI, tendo lembrado que em 2020 o país teve uma redução de cerca de 20% da sua vívida.
Sobre os dois Injetores da nacionalidade senegalesa contratados pelo governo guineense, João Mamadu Alage Fadia disse que a medida deve-se ao rigor que se quer imprimir no controlo das alfândegas e de fuga ao fisco. Porém, admitiu que a situação da sanidade das finanças públicas da Guiné-Bissau não está bem, sobretudo com a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus da Covid-19.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
