O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, criticou esta terça-feira, 02 de fevereiro de 2021, a atuação dos tribunais e do Supremo Tribunal de Justiça, que acusa de ser incapaz de executar decisões que o próprio produz ou toma sobre determinados assuntos.
Embaló levantou uma série de questões em relação ao papel que este setor tem desempenhado na administração da justiça e no fortalecimento do estado de direito democrático e suas instituições,incluindo a lei eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Úmaro Sissoco Embaló falava na abertura do ano judicial 2021, na qual disse que a consciência pública foi surpreendida e atormentada, em 2020, por alguns acontecimentos “extrajudiciais graves” motivadas pela ocupação de terras destinadas à prática de atividades agrícolas, o que “potenciou o risco da banalização da justiça e a sua fragilidade”.
Para Embaló, esses acontecimentos podem tronar-se recorrentes, por isso fez críticas à atuação da justiça que, segundo disse, mesmo quando decide, perde muito tempo para executar as suas decisões.
“Vamos providenciar uma justiça para todos ou vamos continuar com a justiça cara que continua a beneficiar quem paga mais ou aquele que é capaz de combater pequenos e grandes atos de corrupção ou vamos continuar com o modelo da justiça que luta contra todos os males, mas incapaz de apresentar resultados palpáveis, que garantam a segurança jurídica e investimentos ou vamos continuar com a incerteza jurídica que tem levado os investidores estrangeiros a desistirem do nosso país”, questionou Embaló.
Por sua vez e pela mesma ocasião, Paulo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), referiu que os tribunais da Guiné-Bissau “são independentes na dependência”, porque a sua independência “é mera afirmação”, porquanto são desprovidos de autonomia financeira.
“Se e quando os tribunais incomodam, melindram, desagradam, são-lhes retirados ou não lhes são conferidos os meios materiais indispensáveis à prossecução dos seus objetivos e os seus técnicos não recebem formação e capacitação continuas necessárias, não podem ser independentes”, assinalou.
O presidente do STJ defendeu que o poder judicial deve ser forte pela competência que deve refletir-se na qualidade técnica das suas decisões, postura e conduta “inabalável” dos atores, por contraposição ao autoritarismo e à arbitrariedade.
Para Paulo Sanhá, a corrupção de que se tem falado existir nos tribunais “é transversal à toda a sociedade guineense”.
Reconheceu que tal fenómeno corrói as economias dos países em vias de desenvolvimento como a Guiné-Bissau.
“A corrupção deve ser combatida ferozmente, mas não pode e nem deve tal combate ser seletivo e discriminatório. A ineficácia do seu combate não pode ser imputada, em exclusivo, ao poder judicial, que é, aliás, o parente pobre do sistema”, frisou.
Sanhá criticou o poder político de quem se tem reclamado o provimento ao poder judicial de meios adequados à realização de justiça, mas que não tem consagrado nos seus sucessivos orçamentos gerais do Estado verbas que garantam a cobertura orçamental e os encargos com os patrocínios oficiosos aos cidadãos utentes do serviço público de justiça, “que dele carecem pela comprovada insuficiência de meios económicos, responsabilidade do Estado”.
Segundo o presidente do STJ, apesar da promulgação, publicação no Boletim Oficial e entrada em vigor, o novo Estatuto Remuneratório dos Magistrados não está a ser implementado, fato que qualificou de “discriminação remuneratória” entre estes e os membros do governo, “ignorando o dever de exclusividade profissional que impende sobre os magistrados, o que tem suscitado um enorme descontentamento nas magistraturas judiciais”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: Marcelo Na Ritche
