A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige a restituição “imediata e incondicional” da posse da sede nacional da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, de forma a que aquela organização possa prosseguir livremente a missão de fiscalização e participação na administração da justiça, defesa dos direitos humanos e aprofundamento da democracia.

Ontem, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021, o conselheiro para área de segurança do Presidente da República, José António Marques, afirmou que a presidência vai assumir a posse da sede da Ordem dos Advogados para garantir a segurança ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e aos seus colaboradores diretos.

Em comunicado, com a data de 11 de fevereiro, na sua página oficial no facebook, a organização sublinha que os argumentos de segurança invocados para privar o gozo de uma propriedade privada, para além de não serem consistentes e rigorosos, são materialmente inconstitucionais e, consequentemente, inconciliáveis com o Estado de Direito Democrático, porque traduzem características típicas de um regime autoritário e absolutista.

Lê-se ainda no comunicado que, no Estado de Direito Democrático e num regime de democracia constitucional, a segurança dos órgãos  de soberania reside no respeito pela lei, fonte de legitimidade e barómetro de atuação de todos quanto estejam investidos do poder de autoridade.

A organização defensora dos direitos humanos condena aquilo que chama o exercício arbitrário, prepotente e autoritário do poder adoptado pelo regime vigente no país, cujo principal protagonista tem sido o presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Por fim, a liga alerta a opinião pública nacional e internacional para a instauração progressiva de um clima de terror e de absolutismo na Guiné-Bissau.

Por: Tiago Seide