O governo reconhece que é preciso pôr fim às constantes paralisações na Administração Pública, que têm atentado contra a estabilidade e a paz social, “ultimamente conquistadas”, na Guiné-Bissau.
O reconhecimento vem expresso numa proposta de solução para fim de greves na função pública, com a data de 20 de abril de 2021, assinada pelo primeiro ministro, Nuno Gomes Nabiam e enviada à União Nacional de Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG – Cs), na qual o executivo reconhece também que as greves levadas a cabo pelos sindicatos causaram danos incomensuráveis à débil economia, apesar de “muitos esforços” que tem empreendido para assegurar a estabilidade econômica e social, e “devolver esperança” à população guineense, num contexto muito adverso.
Na proposta consultada por O Democrata, esta segunda-feira, 26 de abril de 2021, o governo propôs à UNTG, num horizonte temporal de quatro meses, lançar o concurso público nos diferentes ministérios tendentes ao preenchimento das vagas de diretores de serviços, de chefes de divisão e equiparados, em obediência ao consagrado no Decreto – Lei n⁰8/2012, de 19 de setembro, assim como revogar todas as nomeações feitas nos diferentes ministérios.
O executivo propôs ainda agendar para a quinzena de maio, a reunião do Conselho Permanente de Concertação Social para discutir o projeto de Código de Trabalho, desbloquear os salários e subsídios de funcionários que aderiram à greve nos Ministérios das Finanças e da Saúde Pública, assim como instruir, por despacho do primeiro ministro, toda a competência de processamento de folhas de salário do Ministério das Finanças para o Ministério da Função Pública.
Num horizonte de seis meses, refere ainda o documento, o governo compromete-se em implementar as recomendações da comissão Técnica ad-hoc para a harmonização das duas bases de dados nomeadamente, a do Ministério das Finanças e a da Função Pública, Trabalho e Segurança Social.
Lê-se ainda no documento que o executivo vai dar cabimento de verba para preenchimento de mil (1.000) vagas nas diferentes estruturas públicas para 2022, cujo processo de recrutamento e seleção, mediante concurso, deve dar início ainda no decurso deste ano, salientando que, no aludido concurso, serão admitidos técnicos em situação irregular dentro de estruturas de Administração Pública.
O governo vai criar uma comissão multidisciplinar integrando os sindicatos, com o propósito de fazer um diagnóstico real do nível de inflação atual e propor a atualização dos salários e pensões mais baixas, dando assim mais um passo, no percurso da estabilização da Administração Pública.
Os projetos de decretos que aprovam os Estatutos da Ordem dos Médicos, dos Enfermeiros e do Exercício da profissão de Enfermeiros no país, aprovados no dia 22 de abril, na última reunião do Conselho de Ministros, constam entre outros pontos da proposta do executivo.
Por: Tiago Seide
