O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, pediu uma reação da mesa da Assembleia Nacional Popular sobre a decisão do Ministério Público que impediu o presidente do seu partido, Domingos Simões Pereira, de viajar para exterior, na última sexta-feira, 23 de julho.
Califa Seide disse que o PAIGC decidiu avançar com o pedido à mesa da ANP para que esta se pronuncie sobre essa matéria, porque estão a ser postos em causa direitos fundamentais, o direito de exercício político de um deputado da nação, a imunidade que o protege, a deliberação da mesa da Assembleia Nacional Popular e a resolução da plenária da ANP.
Seide reagia esta segunda-feira, 26 de julho de 2021, à decisão do Ministério Público (MP), que impediu a viagem de Domingos Simões Pereira.
O MP ordenou ao Ministério do Interior que impedisse o líder do PAIGC de sair da Guiné-Bissau por existirem fortes indícios de crime. Sobre a decisão, Califa Seide disse que “é antidemocrático o pretexto avançado pelo MP para impedir a viagem de um deputado e líder de um partido político”.
Em conferência de imprensa convocada para reagir à medida do MP, os dirigentes que compõem o presídio do partido disseram estar determinados a combater “sem tréguas” as perseguições políticas e intimidações das atuais autoridades contra os dirigentes do PAIGC e que vão passar a “dançar” conforme o toque da música e responder à altura às provocações do atual poder, porque ” ninguém é intocável” e que “a paciência do PAIG chegou aos limites”.
“A resposta do PAIGC será à medida, partindo do pressuposto de que o dever de obediência cessa automaticamente quando se está perante uma ordem ilegal e abusiva”, sublinharam.
Califa Seide revelou existir uma lista sem papel orientada contra militantes, dirigentes e todos os colaboradores do PAIGC, elaborada pelo Procurador-Geral da República, Fernando Gomes e que é anunciada apenas quando os visados viajam para o exterior.
O dirigente do PAIGC acusa Fernando Gomes de estar a violar as leis e a Constituição da República para proteger interesses de quem serve e fazer alguns serviços e visar certas pessoas.
Em nota lida pelo porta-voz do PAIGC, João Bernardo Vieira, o partido fala de, entre outras coisas, “fracassada tentativa” de impedimento de Domingos Simões Pereira regressar ao país com o “patético” pedido de emissão de captura internacional e mais tarde “o forjado” pedido de levantamento de imunidade parlamentar.
“O regime com o patrocínio de um Procurador-Geral da República sem rumo avança agora com descaramento na deriva de ignorar as leis e desafiar todas as instituições da república, incluindo uma das mais soberanas, a Assembleia Nacional Popular, tudo com o único objetivo de intimidar e atingir Domingos Simões Pereira, uma atitude de todo descabida e que envergonha a Guiné-Bissau”, diz a nota do PAIGC, na qual os libertadores acusam Fernando Gomes de implementar uma ditadura no país.
Perante estes fatos, o partido disse que a sua determinação é clara e sem reservas. Nesse sentido pediu ao Ministério Público que invalide o seu despacho “sem validade jurídica” e, consequentemente, que seja demitido Fernando Gomes do cargo de Procurador da República por ser incompetente. Caso contrário, o PAIGC avisa que as suas ações serão musculadas com contínuas marchas e manifestações até à restauração da verdade e da justiça.
“O PAIGC lança desde já um apelo a todas as instituições da República sobre as consequências que poderão advir da manutenção do incauto, teimoso e arrogante do Fernando Gomes, um pedido extensivo às organizações internacionais e à sociedade civil para resgatar a justiça e salvar a democracia, sob pena deste país precipitar-se para caos por culpa de um Procurador-Geral da República instigador e incendiário nas suas tomadas de posições”, avisou o partido.
Por: Filomeno Sambú
