O vice bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau(OAGB), Januário Pedro Correia, convidou esta sexta-feira, 13 de agosto de 2021, os intervenientes no setor judiciário a celebrarem um pacto que defina os princípios básicos de atuação dos magistrados e advogados no país, por ser um setor “deficiente”. Januário Pedro Correia disse que a intenção é prevenir-se da corrupção judiciária, promover maior produtividade, controlar e administrar melhor a justiça na Guiné-Bissau.
O vice bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau fez essa chamada de atenção na comemoração do 30º aniversário da Ordem dos Advogados, que se assinalou a 8 de agosto.
As cerimónias comemorativas do evento decorreram sob o lema: “advocacia e acesso ao direito e à justiça/tribunais”, contou com a presença do presidente da União dos Advogados da língua portuguesa, Luís Paulo Monteiro.
No seu discurso, o advogado disse que, desde a sua criação em 08 de agosto de 1991, período do regime monopartidário, a Ordem participou em todas as mudanças legais, tendo implantado “o estado de direito plural, democrático e mais justo”.
Enfatizou neste particular que sua organização, apesar das cíclicas instabilidades políticas do país , tem redobrado esforços face aos novos desafios da sua missão. Neste sentido, pediu mais empenho dos colegas para garantir que a Ordem possaassegurar que a sociedade e a cidadania caminhem no sentido certo.
Para Januário Pedro Correia, os problemas que a advocacia guineense tem enfrentado não podem ser desassociados dos problemas gerais do sistema da administração do setor da justiça, tendo em conta que ainda se verifica o “excessivo tempo médio de duração de um processo judicial”, bem como a fraca condição dos tribunais em termos técnicos e de performance dos seus agentes em matéria das leis e códigos.
Apesar destes fatos que ensombram o setor da justiça, Januário Correia enalteceu o esforço do Fundo das Nações Unidas para a População (PNUD) e do governo pelos apoios técnicos e financeiros para as reformas legais em curso dos códigos e pacotes legislativos judiciários e políticos, o que poderá favorecer a boa gestão da justiça guineense.
Por sua vez, Paulo Mendes, chefe do gabinete do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, afirmou que o setor da justiça tem um papel importante no desenvolvimento da sociedade e na consolidação da paz e que o funcionamento mais efetivo da justiça contribui para o desenvolvimento do país e a pacificação da sociedade.
“O sistema de justiça visa servir os cidadãos que, através de tribunais e outras instituições vocacionadas, garanta o direito e a justiça aos cidadãos”, sublinhou e defendeu que “é preciso empenho de todos para que a sociedade possa ter confiança no setor judiciário guineense”.
Para Paulo Mendes, deve haver também um comprometimento dos atores judiciais com as suas funções institucionais, aproximando-se da sociedade.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
