TERMOS DE REFERÊNCIA

Contexto :

O Plano Nacional de Desenvolvimento do Governo da Guiné-Bissau conta com o setor agrícola para iniciar e alcançar os seus objetivos. De facto, a implementação da segunda geração do Plano Nacional de Investimento Agrícola PNIA II, colocado sob a supervisão do Ministério responsável pela Agricultura e a sua primeira fase prevê a criação de um ambiente propício antes dos investimentos identificados. Isto significa uma melhor governação do sector e uma boa coordenação entre sectores e entre as partes interessadas, a fim de garantir as condições para uma implementação e gestão eficientes do plano. É por esta razão que o subprograma 6 dedicado ao “Reforço institucional e coordenação sectorial” do NAIP II foi incluído entre as prioridades da primeira fase.

O Ministério da Agricultura sofre de uma falta de capacidade real para coordenar e harmonizar intervenções dentro do Ministério e com outros Ministérios e instituições envolvidas no desenvolvimento rural. Faltam-lhe recursos humanos qualificados para organizar o setor e intervir nas zonas rurais. Em termos de gestão administrativa, os mecanismos de controlo, monitorização e avaliação são fracos, com normas e procedimentos de intervenção obsoletos.

O governo está consciente de que a coordenação das ações de desenvolvimento permite dar maior visibilidade e credibilidade ao sector, a fim de atrair o máximo investimento. É para responder a todos os pedidos e a fim de reforçar e melhorar a segurança alimentar e nutricional da população da Guiné-Bissau que o FAO, através deste projeto de cooperação técnica, visa reforçar a liderança do Ministério da Agricultura na direcção do PIN II e especialmente para melhorar a coordenação entre os sectores agrícolas e todas as partes interessadas.

É neste contexto que o FAO pretende recrutar um consultor especializado na concepção de bases de dados para a criação do sistema de informação sobre intervenções no sector agrícola.

Objetivo

O objetivo da missão é estabelecer com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural/DG GAPLA um sistema eficiente de gestão de informação sobre as intervenções dos diferentes parceiros no sector agrícola.

Principais tarefas

Sob a supervisão geral do Representante do FAO na Guiné-Bissau, a supervisão operacional e técnica da Unidade de Programa da Representação do FAO na Guiné-Bissau, e em estreita colaboração com a equipa da RAF-SFW, responsável pela implementação deste Projecto, o Consultor recrutado terá de trabalhar com os serviços técnicos do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e, em particular, com os técnicos da Direção Geral do GAPLA Com base no procedimento definido pelo MADR, o Consultor deverá desenvolver uma Base de Dados que servirá de base central para a gestão da informação sobre todos os projectos e acções implementadas pelos diferentes actores do sector agrícola e rural, incluindo os aspectos técnicos e a área de intervenção (Região, Sector, Secção e Tabanca) e criar os instrumentos necessários para a recolha da informação relevante para alimentar a base de dados No final, o consultor terá de formar o pessoal do GAPLA envolvido nas actividades de monitorização e avaliação do projecto.

Resultados esperados

• Uma base de dados informatizada fiável para a gestão das intervenções de todos os parceiros no setor agrícola e rural está disponível
• Os técnicos do GAPLA responsáveis pela monitorização e avaliação de projectos receberam formação em gestão de bases de dados;
• As ferramentas para a recolha de informação estão disponíveis; 
• A base de dados contribui para o desenvolvimento de um painel de indicadores para acompanhar o estado de implementação do projeto e a sua evolução.

Duração da missão : 2,5 meses a partir de 1 de Outubro 2021.

 Experiências necessárias

• Nacionalidade da Guiné-Bissau
• Cinco anos de experiência comprovada no desenvolvimento de software de bases de dados, sistemas de gestão de informação e plataformas de hardware e software.
• Experiência em formação e transferência de conhecimentos.
• Bons conhecimentos de sistemas racionais de gestão de bases de dados, sistemas de fluxo de informação de produção e distribuição.

Perfil do Consultor

• Possuir um grau superior em informática com um mínimo de 5 anos de experiência no campo relevante;
• Conhecimento das tecnologias da informação e da comunicação (TIC);
• Outra formação comprovada relevante para a candidatura;
• Sentido de responsabilidade, organização e capacidade de trabalhar em equipa.
• É necessário fluência em português, bons conhecimentos de francês e inglês.

Documentos de candidatura

O pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos

• Carta de motivação, dirigida ao FAO-Bissau, Att: To the FAO Representative in Guinea-Bissau ;
• Fotocópia do bilhete de identidade ou passaporte para provar a identidade e nacionalidade;
• Referências atualizadas e detalhadas do Consultor;
• Cópias autenticadas de diplomas académicos e/ou certificados de equivalência;
• Propostas técnicas e financeiras.
• Outros documentos que acrescentam valor ao pedido.

Data e local de apresentação de propostas

Para se candidatarem, os candidatos interessados devem apresentar a sua proposta num envelope selado contendo dois outros envelopes selados contendo propostas técnicas e financeiras separadas e com a menção “Propostas Técnicas” e “Propostas Financeiras” o mais tardar até 27 de Setembro de 2021 às 12:00 horas locais, para o seguinte endereço Representação da FAO na Guiné-Bissau, Av. Francisco Mendes, ao lado do restaurante Papalouca/Benfica.

Pedido de esclarecimento

As partes interessadas podem solicitar esclarecimentos sobre a correcta compreensão e interpretação dos termos de referência deste procedimento por correio electrónico Mario.fredericodosreis@fao.org

A REPRESENTAÇÃO DO FAO NA GUINÉ-BISSAU

Bissau, 17 de setmebro de 2021