O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) Augusto Mário da Silva, afirmou que a inércia e o disfuncionamento dos tribunais tornaram a Guiné-Bissau num “oásis” de impunidade.
O também representante do Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil fez essa afirmação este sábado, 19 de março de 2022, em Canchungo, norte do país, no Fórum Nacional sobre Segurança, Justiça e Paz na região de Cacheu.
O encontro de dois dias (19 e 20) junta mais uma centena de participantes, entre os quais líderes religiosos e tradicionais, autoridades administrativas, parlamentares, mulheres e jovens, atores judiciais, oficiais das forças de defesa e segurança e conta com o apoio financeiro do PNUD- Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento, através do PBF- Fundo de Consolidação de Paz.
No seu discurso de abertura, Augusto Mário da Silva lamentou que o evento esteja a acontecer numa altura em que a cidade de Canchungo e o setor de Pecixe foram abalados por dois “violentos” assaltos à mão armada que resultou em perda de vida de um jovem de 29 anos que tentava proteger o seu património.
“Este triste episódio revelou a necessidade e a urgência de as autoridades políticas, a sociedade civil e as autoridades tradicionais se sentarem para melhor definir o modelo de serviço público de segurança que deve ser prestado à esta comunidade fustigada há anos pelo fenómeno de roubo de gado”, notou
O ativista revelou que são vários os relatos de perdas de vidas resultantes de assaltos à mão armada para o roubo de gado, conflitos sobre a posse de terra que os tribunais não conseguem dirimir a tempo.
Augusto Mário da Silva frisou que a degradação do poder judicial manifesta-se também no desaparecimento, em grande parte do território nacional, dos tribunais de setores, uma instância concebida para descongestionar os tribunais regionais, aproximar os cidadãos dos tribunais e permitir o acesso à justiça, em larga escala, correspondendo ao caráter universal do direito de acesso à justiça.
O Presidente da Liga pediu aos tribunais para inverter o atual quadro caraterizador do poder judicial de forma a resgatar a confiança, a nobreza, a grandeza e a dignidade da função jurisdicional.
Augusto da Silva disse que a falta de investimento público levou ao abandono das populações, obrigando-as a providenciar, por meios próprios e em desespero da causa, a segurança que lhes é “devida ou negada pelo Estado”. Lembrando que a segurança constitui uma das três finalidades do Estado a par da Justiça e do bem comum.
Perante estes fatos, o Presidente da Liga responsabilizou o poder judicial pela degradação do ambiente de segurança nas comunidades.
“As longas distâncias geográficas entre os tribunais e as nossas comunidades, associadas à morosidade processual, à corrupção, à falta de inspeção da atividade dos magistrados, tornaram os nossos tribunais perversos e desprovidos de confiança popular”, afirmou.
Augusto Mário da Silva diz esperar que do fórum saiam “importantes recomendações” que possam proporcionar ao governo uma visão clara e precisa das reais necessidades dos habitantes da região de Cacheu no que diz respeito à segurança e à justiça, de forma a que se possa conceber políticas públicas coerentes e eficazes, capazes de debelar os problemas diagnosticados.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
