O recrutamento de crianças-soldados pela Frente Polisário é regularmente criticado por organizações de direitos humanos.
No âmbito dos trabalhos da 49.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem, a ONG “Africa Culture International” organizou um painel em colaboração com vários atores da sociedade civil das Províncias do Sul participantes na sessão e presentes em Genebra, numa conferência internacional sobre a inscrição de crianças sarauís nos campos de Tindouf.
As ONG’s que participaram desta conferência divulgaram o seguinte comunicado de imprensa no qual denunciam a exploração abusiva de crianças sarauís proibida por todas as convenções internacionais.
Éis o comunicado:
“A exploração de crianças em conflitos armados e sua obrigação de portar armas é considerada pela comunidade internacional a pior violação dos direitos humanos, algo que foi reconhecido por toda a legislação internacional e por todos os instrumentos das Nações Unidas, incluindo usos e costumes ancestrais.
O Tribunal Penal Internacional indica que a contribuição de qualquer parte, governos, grupos armados ou empresas exportadoras de armas, para a exploração de crianças é considerada um crime contra a humanidade. A Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos condenam o recrutamento, treinamento e uso de crianças dentro e fora das fronteiras nacionais em hostilidades por grupos armados distintos das forças armadas de um Estado, reconhecendo a responsabilidade daqueles que recrutam, treinam e usam crianças a este respeito.
Além disso, a organização Polisario não hesita em recrutar crianças de 12 a 13 anos como soldados e obriga-as a desfilar em paradas militares. Algo que nos foi relatado, na qualidade de ONG’s que atuam na região, por um grupo de mães que preferiram permanecer anônimas por medo de represálias. As crianças encontram-se assim privadas da sua infância para se juntarem o mais rapidamente possível às fileiras das milícias com todo o impacto psicológico que isso acarreta.
Numerosos artigos de comunicados de imprensa foram publicados, com ilustrações em vídeo e fotos – cuja autenticidade foi confirmada pelas Nações Unidas e pelo Parlamento Europeu – mostrando crianças dos campos de Tindouf com uniformes militares e participando de uma parada militar ao serviço das milícias da Frente Polisário em solo argelino.
País anfitrião que renegou consistentemente suas obrigações de proteção relacionadas a violações cometidas contra crianças em seu território. A exploração de crianças pelo Polisàrio, obrigando-as a portar armas e sujeitando-as a sanções em caso de recusa de comparecimento e de cumprimento de ordens militares, é contrária ao Direito Internacional Humanitário e é considerada um crime contra a humanidade, devido à danos psicológicos e físicos infligidos às crianças e suas famílias.
Assim, nós, organizações participantes deste painel:
Ø Condenamos com veemência e expressamos a nossa crescente preocupação em relação às violações perpetradas contra crianças nos campos de Tindouf e o recrutamento forçado para as fileiras das milícias;
Ø Apelamos à libertação imediata de todas as crianças alistadas e à responsabilização de qualquer Estado ou organização terrorista que forneça armas à Polisário e o incite a transportá-las;
Ø Apelamos urgentemente ao Estado argelino para que assuma as suas responsabilidades internacionais para pôr fim à utilização de crianças em ações militares e ao seu recrutamento no seu próprio território;
Ø Instamos as organizações governamentais e não governamentais internacionais independentes a explorar formas e medidas para proteger as crianças forçadas a portar armas nos campos de Tindouf e a diagnosticar o estado psicológico dessas crianças para lhes dar proteção;
Ø Finalmente, apelamos à comunidade internacional e a todos os organismos da ONU para denunciarem publicamente a exploração e o recrutamento dessas crianças. »
