A Ministra de Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, prometeu trabalhar na busca de parceria para assegurar a tradução para a língua portuguesa todos os instrumentos jurídicos adotados e por adotar pelo conselho dos ministros da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios (OHADA).   

A governante fez essa promessa esta segunda-feira, 21 de março de 2022, na cerimónia de abertura de uma formação contínua de três dias sobre direito da OHADA, destinada aos magistrados do tribunal do Comércio.

Teresa Alexandrina da Silva disse que a Guiné-Bissau não deve poupar esforços para que os instrumentos jurídicos da OHADA passem a ser redigidos e adotados em todas as línguas de trabalho da organização.

A ministra assegurou que a ação de formação se reveste de um interesse acrescido, dado que permitirá aos profissionais do direito ter maior compreensão e apropriar-se de conteúdos teóricos do direito da OHADA, em especial do processo simplificado de cobrança e execução.

A governante disse esperar que a formação se traduza num espaço de intercâmbio de conhecimentos e que seja o mais produtiva possível.

Por sua vez, o diretor do Centro de Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ), João Mendes Pereira, disse que a formação visa reavivar a memória dos magistrados de conhecimentos teóricos e práticos em matéria do direito da OHADA.

“A importância do objetivo específico é tão relevante, desde que a pessoa assuma uma função e ao longo da carreira é preciso submeter-se aos atos de ações de capacitação, de formação contínua e de aperfeiçoamento dos conhecimentos que a vida quotidiana exige do próprio operador judiciário”, notou.

Explicou que a formação vai cingir-se sobre uma área temática pouco desenvolvida nos cursos de licenciaturas do direito (direito comercial), sobretudo nas faculdades e na formação inicial dos magistrados. 

 
Por: Carolina Djemé

Fotos: CD