Tribunal da UEMOA: MAIS DE CINCO DEZENAS DE TÉCNICOS E AGENTES DA BRIGADA FISCAL FORMADOS EM DIREITO COMUNITÁRIO 

Mais de cinco dezenas de técnicos de diferentes instituições públicas e privadas, incluindo agentes da Brigada de Ação Fiscal (BAF) e da Guarda Nacional (GN) participam do seminário de formação em matéria de direito comunitário da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA). O seminário nacional de sensibilização sobre o direito comunitário da UEMOA decorre de 5 a 8 de abril de 2022, numa das unidades hoteleiras de Bissau.

A cerimónia de abertura contou com as presenças do Procurador-Geral da República, Bacari Biai, e do Presidente do Tribunal de Contas, Tidjane Baldé. Durante os quatro dias dos trabalhos, os seminaristas abordarão diferentes temas, tais como: O quadro jurídico e institucional da UEMOA; Tribunal de Justiça da UEMOA (Competências e procedimentos aplicados); A livre circulação de pessoas e bens no espaço UEMOA; Introdução sobre o direito da concorrência no espaço UEMOA e a implementação da concorrência.

Presidindo à cerimónia de abertura, a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, afirmou que a UEMOA constitui um prolongamento da União Monetária  Ocidental Africana (UMOA) instituída em 1962, propiciou um grande avanço nas trocas comerciais intrarregionais, como também vincou a estabilidade monetária e conseguiu estabelecer ao longo de vários anos um quadro jurídico uniformizado.

Neste particular, realçou que, para a prossecução dos desafios da integração, é fundamental a aposta na formação contínua de atores nacionais dos Estados membros, a divulgação do quadro jurídico comunitário com maior amplitude e a promoção de acesso à jurisprudência dos seus órgãos jurisdicionais.

Acredita que a apropriação do conteúdo dos textos normativos da União bem como a jurisprudência do Tribunal de Justiça sejam capazes de contribuir para a extensão da jurisdição e maior afirmação dos propósitos da integração.

Por seu turno, o presidente do Tribunal de Justiça da UEMOA, Daniel Amagoin Tessugue, explicou que a formação está direcionada aos praticantes do direito comunitário, porque “temos o conhecimento que esse direito é pouco conhecido na Guiné-Bissau”.

Assegurou que o objetivo principal do seminário é a divulgação do direito comunitário, que é um direito muito extenso, razão pela qual tomaram em conta apenas alguns aspetos.

“Um destes aspetos é a livre circulação de pessoas e bens também a livre concorrência como segundo aspeto. Teremos uma apresentação do próprio tribunal para que as pessoas possam conhecê-lo”, contou.

Sobre as barreiras registadas no caso da livre circulação de pessoas e bens, justificou que deve-se a falta da vontade política por parte dos países da União.

“Sempre cito o exemplo dos agricultores do Burkina Faso quando se trata desta matéria, eles têm os seus campos de cultivos na Costa de Marfim. E o mesmo acontece com os agricultores malianos que também têm o seu campo de cultivo no Burkina Faso, portanto para essas pessoas as fronteiras não existem”, referiu.

Por: Assana Sambú 

Foto: A.S

Author: O DEMOCRATA

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