Na Guiné-Bissau, qualquer comunicólogo, mesmo o menos preparado, não tem interesse em estudos sobre a Rádio, Jornais, a Televisão ou as Redes Sociais para compreender as políticas públicas regulatórias dos Media no país.
É muito mais importante observar o efeito do Zapping político do Ministério das Finanças para a liquidação de impostos devidos pelas Emissoras Radiofónicas desde há 25 ou 30 anos. Também o fato do Ministério de Comunicação Social embarcar no navio da cobrança das dívidas de impostos, sem ouvir nem olhar para os seus parceiros sociais, é prova inequívoca que a Comunicação e o jornalismo Radiofónico continuam a ser vistos, na Guiné-Bissau, como uma Comunicação de Máquina política.
O governo, a nosso ver, sem compreender que a Comunicação e o jornalismo Radiofónico na Guiné-Bissau não devem continuar a serem vistos no modelo Shannon de Comunicação da Máquina política, ratificou o Zapping político da cobrança de impostos do Ministério das Finanças.
Não obstante, a nova geração dos jornalistas guineenses que, pelo menos conhecem e sustentam as ideias da Escola de Palo Alto (Colégio Invisível de Califórnia), procuram estabelecer, no país, uma Comunicação de Jornalismo Radiofónico que reflita a perceção dos guineenses de que a imprensa em geral esteve e está sempre em ameaça, fundamentalmente, pela hegemonia da elite política no poder.
Fechar as Emissões Radiofónicas na Guiné-Bissau está fora do conceito do Direito à Comunicação que visa a manutenção dos valores democráticos de diversidade de informação e de igualdade social que possibilite o entendimento na sociedade guineense, com a sua estrutura política e étnica complexa. Ou seja, o fecho de Emissoras Radiofónicas não é uma política publica da democratização dos Meios de Comunicação Social que o nosso país precisa. Esta só será garantida quando for estabelecida e assegurada a presença de políticas públicas regulatórias dos Media em geral. As políticas publicas regulatórias dos Media não passam apenas pelo pagamento de impostos de um orçamento de Estado que já prescreveu. O Ministério das Finanças está apenas a utilizar técnicas de Zapping político para exigir das Emissoras Radiofónicas o pagamento de impostos que há mais de 20 ou 30 anos foram arquivados nas gavetas da Secretaria de Estado do Tesouro.
É pena que os nossos governantes se esqueçam facilmente que a Comunicação Jornalística Radiofónica pode criar, numa relação com a classe política, um vinculo insolúvel. O fecho de Emissoras Radiofónicas poderá ser uma faca de dois gumes.
Para o atual governo, é o estabelecimento de uma política pública regulatória dos Media. Mas a nosso ver, o seu estabelecimento é mais para destruir as políticas públicas regulatórias dos Media no nosso país.
A sua implementação poderá permitir às elites políticas e empresariais nacionais a possibilidade de comprar emissoras radiofónicas, através do pagamento de impostos atrasados que, curiosamente, ainda não prescreveram no orçamento de Estado de há 25 ou 30 anos.
Se as elites políticas e empresariais comprarem as Emissoras Radiofónicas e as meterem na sua algibeira, não haverá mais nenhuma política pública regulatória dos Media em todo o país. Será assim, a morte do jornalismo no país. O Jornalismo, como o conhecemos e praticamos hoje no mundo democrático não fará mais sentido na Guiné-Bissau.
Sem as politicas públicas regulatórias dos Media, tudo será como quando vamos ao mercado de Bandim fazer compras. Ao pagarmos o preço dos produtos que compramos, termina automaticamente o vinculo do produto com o vendedor.
Se o governo, com essa sua política de regulação pública dos Media, vender as Emissoras Radiofónicas às elites políticas e empresarias, acabará também definitivamente com o jornalismo de currículo e deontologia profissional e de boas práticas na produção de notícias.
As Emissoras Radiofónicas passarão a ser a voz legítima dos lideres dos partidos políticos que andam com elas na algibeira. As agendas das Emissoras Radiofónicas passarão a integrar os interesses políticos do seu comprador. E qualquer político poderá ser jornalista sem saber interrogar na produção de uma notícia: Quem é a fonte de uma notícia? Como conta a história ou passa o documento? Onde? (por exemplo, na Presidência contra Primatura) e Por quê? (com que interesse).
Com este novo cenário de jornalismo na Guiné-Bissau, qualquer pessoa, com exceção de surdo-mudo, poderá ser jornalista. Ou seja, haverá, no país, mais pessoas travestidas de jornalistas que assumem o “achismo” e o “opinismo” como fatores essenciais na produção de uma notícia sem qualquer procedimento de apuração e de verificação. Em suma, não praticarão um jornalismo que permita a democratização do conhecimento do público. O jornalismo transformar-se-á numa ferramenta essencial da política. Será utilizada politicamente para combater os adversários políticos. Isso poderá estabelecer no país uma rotinização política do trabalho do jornalismo. O que poderá levar o jornalismo nacional a depender para sempre, dos canais e rotinas políticas na produção de notícias. Isso, por sua vez, matará para sempre as políticas públicas de autorregulação e de estabelecimento de um currículo de deontologia profissional e de boas práticas do jornalismo na Guiné-Bissau.
Por: Drº António Nhaga
Diretor Geral
angloria.nhaga@mail.com
