A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, revelou esta terça-feira, 26 de abril de 2022 que, apesar de grandes esforços empreendidos, o Estado guineense não tem conseguido cumprir a sua missão de levar a justiça formal e segurança pública a todos os cidadãos e a todo o território nacional, sobretudo nas zonas rurais, onde se assiste ainda sistemáticas violações de direitos da mulher e criança.

Teresa Alexandrina da Silva fez essa afirmação durante o ateliê de validação do projeto de lei de mediação e justiça tradicional. Segundo a governante, a mediação e a justiça tradicional integram o leque de mecanismos alternativos de resolução de conflitos e caraterizam-se muitas vezes pela sua voluntariedade e informalidade, podendo contar com técnicas de intermediação e conciliação.

Assegurou que é fundamental analisar os diferentes meios e mecanismos alternativos de resolução de disputas efetivas, inclusive os que são utilizados pelos sistemas tradicionais, perspetivando assegurar avaliação da sua compatibilidade com a justiça formal e eleição de eventuais campos de colaboração.

“A consensualização da temática em torno da Justiça formal pode favorecer a melhoria da capacidade de resposta aos conflitos, garantia dos direitos humanos, equidade para todos os cidadãos, promovendo com efeito, monitoramento permanente das decisões da justiça tradicional, aferindo a sua harmonia com os princípios fundamentais do estado”, sublinhou.

Em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Omar Djaló salientou que o direito à justiça consagrado na Constituição só se torna efetivo mediante a garantia das condições necessárias que possam valer os seus direitos.

Lembrou que na Guiné-Bissau tem havido uma coexistência do sistema da Justiça formal e tradicional que foi reconhecido durante o período colonial.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A