A Comissão da Revisão Constitucional, criado pelo Parlamento, entregou esta terça-feira 26 de abril de 2022, o anteprojeto da Constituição ao presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, para o agendamento e discussão na sessão parlamentar marcada para o mês de maio.
Após a entrega, o presidente da Comissão, Lassana Seide, informou que a equipa iniciou os trabalhos desde a nona legislatura, mas devido às dificuldades logísticas e financeiras, os trabalhos tiveram que ser concluídos na presente legislatura (décima).
“Foi renovado o mandato da Comissão e hoje entregamos o anteprojeto para ser agendada a sua discussão na próxima sessão”, disse, para seguida realçar que a Comissão deslocou-se a todas as regiões incluindo o Setor Autónomo Bissau para divulgar o documento.
“Também reunimo-nos com entidades religiosas, académicas, organizações da sociedade civil, partidos políticos”, afirmou.
Em reação, o líder da parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, disse que o trabalho demorou a ser concluído porque era preciso auscultar todas as franjas da sociedade guineense.
O Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15) pela voz do seu líder, Abdu Mané, afirmou que a revisão constitucional é da competência exclusiva da Assembleia Nacional Popular, razão pela qual a bancada do MADEM G-15 fará o que for possível para respeitar o princípio de separação de poderes e cumprimento das leis e da ordem.
“O MADEM G-15 sempre defendeu o diálogo nacional ao invés da confrontação política”, indicou.
Para o líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Nicolau dos Santos, o anteprojeto é um instrumento que deve envolver todos os guineenses e as instituições da República. Lembrou que a atual Constituição da República carece de vários aspetos que merecem ser revistos.
“Se for aprovado, depois da sua ampla discussão, ajudará grandemente a Guiné-Bissau a acalmar certas situações que criam perturbações do desenvolvimento socioeconómico”, afirmou.
Armando Mango da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) informou que o anteprojeto respeitou os limites constitucionais e tentou inovar e esclarecer certas partes que estavam muito densas na Constituição que traziam alguns problemas na interpretação.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
