A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular votou por unanimidade a manutenção da imunidade parlamentar ao deputado e líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.

A informação foi avançada aos jornalistas, esta quinta-feira 5 de maio de 2022, pelo porta-voz da Comissão Permanente, Hélder Henrique de Barros, após uma reunião convocada para analisar a carta que Domingos Simões Pereira enviou à mesa de Assembleia Nacional Popular para saber se continuava a gozar dos seus direitos e liberdades, enquanto cidadão e deputado da nação.

Barros lembrou que um juiz tinha aplicado a Simões Pereira medida de coação que mais tarde suspenderia arquivando o processo, infelizmente, em ato posterior o Procurador-Geral da República emitiu outro despacho que manteve a primeira medida.

“O deputado Domingos Simões Pereira precisa ir a consultas médicas, razão pela qual fez questão de perguntar à ANP se continuava a gozar ou dos seus direitos. O presidente do Parlamento convocou a Comissão Permanente para deliberar sobre a matéria”, explicou.

Hélder de Barros disse estranhar que algumas instituições continuem a insistir na restrição de liberdade de um deputado que nem sequer é parte do processo.

“As pessoas que estavam ligadas diretamente ao processo foram ao tribunal e o juiz arquivou o processo, porque entendeu que não existiu nada que pudesse prejudicar o país”, sublinhou.

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A