O líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, criticou esta segunda-feira, 16 de maio de 2022, que a data fixada para a realização das eleições legislativas antecipadas ultrapassa o prazo de 90 dias previstos na lei eleitoral.
O chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu hoje a Assembleia Nacional Popular e justificou no decreto, que a sua decisão deve-se à recusa do Parlamento, de forma sistemática, ao controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas. Ainda noutro decreto, Embaló mantém em funções Nuno Gomes Na Biam, primeiro-ministro e Soares Sambú vice-primeiro-ministro.
O líder da bancada dos libertadores falava naquela que é a última sessão parlamentar da décima legislatura e que visou informar os deputados sobre o teor da reunião do Conselho de Estado.
Califa Seide explicou à plenária que o Presidente da República disse-lhes que poderia não convocar o Conselho de Estado, mas que fê-lo por questões da ética. Acrescentou que depois da abertura da reunião, o chefe de Estado transmitiu-lhes que já tinha tomado a decisão de dissolver o Parlamento e que depois da reunião sairia o decreto.
“Já saiu o decreto que fixa a data de eleição antecipada, o prazo ultrapassa os 90 dias. São cerca de sete meses. Agora estamos numa situação em que praticamente apenas um órgão estará a funcionar no país”.
Por: Epifânia Mendonça
