O presidente da Comissão Organizadora do X° Congresso Ordinário do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Manecas da Costa, disse que o partido não tem nenhum compromisso de coabitação com a Presidência da República.
Manecas dos Santos fez essa afirmação esta terça-feira, 14 de junho de 2022, em conferência de imprensa convocada pelo partido para se pronunciar sobre o processo de negociação, entre o partido e presidência, que deveria culminar com a integração do PAIGC no governo da iniciativa presidencial.
Questionado para quando a realização do congresso do partido adiado várias vezes por decisão judicial, Manecas dos Santos assegurou que não há nada que possa impedir a realização da reunião magna dos libertadores, “o partido está a apenas aguardar pela decisão judicial”.
O veterano de guerra disse duvidar que as eleições legislativas antecipadas agendadas para 18 de dezembro tenham lugar na data prevista.
“Não vejo o recenseamento eleitoral a ser feito, portanto quem me garante que vamos ter as eleições antecipadas em 18 de dezembro”, salientou.
No comunicado lido pelo secretário de informação do PAIGC, Muniro Conté, o partido afirma que sempre se manifestou aberto ao “diálogo franco”, primeiro através da disponibilidade do presidente do partido, Domingos Simões Pereira, que se reuniu com Sissoco Embaló e depois com a decisão do Bureau Político, que indicou a Comissão Permanente para negociar com a Presidência da República, na sequência do convite que lhe foi formulado para integrar o novo governo.
No documento, o PAIGC informa, que no decurso das negociações manifestou ao presidente Sissoco Embaló que não queria interferência ou a instrumentalização da justiça para fins políticos.
“O que, aliás, tem sido o fator de bloqueio a realização do Xº congresso do partido”, diz-se no comunicado, no qual o partido diz ter manifestado igualmente ao chefe de Estado que fosse garantido o pleno exercício de liberdade de reunião e de manifestação, bem como a cessação de ondas de perseguições, raptos e espancamentos de alguns atores políticos e sociais.
O partido criticou o que chama de “desrespeito às decisões da ANP” em matéria de levantamento da imunidade dos deputados e denunciou que o líder do PAIGC está a ser vítima de perseguição política, através de uma medida de coação “injusta e ilegal imposta pelo Ministério Público”.
Os libertadores revelaram que o Presidente da República teria assumido, nas negociações, o compromisso de exercer a sua magistratura de influência para que, enquanto árbitro, fosse assegurado o exercício pleno dos diferentes poderes, no quadro do princípio da interdependência e de separação de poderes que “deve reger o funcionamento de um regime democrático”.
“Infelizmente, apesar dos esforços da Comissão Permanente e da sua comissão negocial, não foi possível chegar-se a um acordo que permitisse considerar de modo inequívoco, a entrada do partido no governo”, pode ler-se no documento distribuído à imprensa.
O PAIGC disse estranhar o fato de a posição do partido, devidamente clarificada nas resoluções do Bureau Político, estar a ser alvo de distorção, contudo, disse estar aberto ao diálogo, a participar e contribuir no processo que deverá conduzir a realização de eleições legislativas “livres, justas e transparentes, num ambiente de paz e de estabilidade, com o pleno respeito das liberdades e garantias dos cidadãos e das organizações civis e políticas”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: Arquivo – Presidência da Repûblica
