A Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça decidiu absolver os arguidos Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monje (Ramon) de todos os crimes de tráfico de droga de que estavam a ser acusados pela justiça e mantém as penas aplicadas aos restantes arguidos.
No âmbito do mesmo processo foram constituídos 12 suspeitos, nomeadamente sete guineenses, três colombianos, um mexicano e um maliano, acusados de indícios da prática de crime de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A unidade de combate à droga da Polícia Judiciária (PJ) detivera no dia 02 de setembro de 2019, mil e novecentos e quarenta sete (1.947) quilogramas de cocaína nos setores de Caió e Canchungo, região de Cacheu norte da Guiné-Bissau, constituindo a maior apreensão de droga na história do país. Foram no total cinco variedades (marcas) de droga apreendidas: TOP, LV, OK, TBE e ZL.
Na altura de apreensão, de acordo com as informações disponíveis, cada quilograma de cocaína estimava-se a 17,5 mil Euros (aproximadamente 11,4 milhões francos FCFA).
Depois da decisão do Tribunal de Relação sobre as acusações que impendiam sobre os dois arguidos, o Conselho de juízes da Câmara Criminal do Supremo Tribunal (STJ) de Justiça concedeu provimento parcial ao recurso interposto e em consequência decidiu absolvê-los de tudo.
Apesar de ter decidido absolvê-los, a Câmara Criminal do STJ decidiu manter a decisão do Tribunal de Relação em declarar como perdido, a favor do Estado, todos os bens apreendidos na operação “Navarra”, nomeadamente os telefones satélite, os rádios de comunicação, GPS, telefones, duas lanchas e duas viaturas.
Outra decisão do Tribunal de Relação mantida pela Câmara Criminal do STJ é a devolução dos restantes bens móveis e imóveis aos arguidos e proprietários, bem como o levantamento dos cativos das contas bancárias dos absolvidos.
Os arguidos Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monje (Ramon) tinham sido condenados, pelo Tribunal de Relação a uma pena de seis anos de prisão efetiva.
A absolvição do cidadão luso-guineense Braima Seidi Bá e do colombiano Ricardo Ariza Monje, tidos como cabecilhas de uma rede de tráfico de internacional de droga, suscitou reações de diferentes organizações de defesa dos direitos humanos, sobretudo as organizações do espaço de concertação social das ONG’s, que já convocaram para sábado (amanhã) uma reunião de urgência para analisar o acórdão da Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
Por: Redação
