O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil exprimiu a sua indignação perante o aumento de insegurança na Guiné-Bissau, na “declaração de Gabú”, consultada por O Democrata esta segunda-feira, 25 de julho de 2022.
No documento, o Fórum sobre Segurança, Justiça e Paz recomendou o aumento de ações de lobby e advocacia a favor das políticas públicas que promovam a proteção dos direitos e patrimónios dos cidadãos, reforço de mecanismos de sensibilização das populações sobre os direitos humanos, exercício de cidadania e cultura de paz e que reforcem a articulação com as diferentes instituições do Estado em estrito respeito pelas atribuições e competências de cada uma das entidades e reforço da luta cívica de defesa dos valores do estado de direito, da democracia e da transparência na gestão da coisa pública.
O fórum recomenda também a institucionalização de um Espaço de diálogo permanente entre as organizações da sociedade civil da província leste e respetivos governos locais, e exortou o governo a criar as condições de segurança funcional aos cidadãos.
Para além de manifestar a sua solidariedade e total apoio ao povo guineense e da província leste em particular, o documento refere que o fórum solidarizou-se com as instituições religiosas cujos patrimónios foram roubados e vandalizados.
O fórum debruçou-se sobre as questões de defesa, segurança e justiça tendo recomendado à afetação de meios materiais e humanos às diferentes esquadras da polícia de Ordem Pública e da Guarda Nacional, institucionalização de mecanismos eficazes de controlo e prestação de contas no seio das diferentes corporações das forças de segurança, realização de novos recrutamentos com base em critérios legais e em estrita observância dos valores de mérito e integridade, assim como criação de mecanismos eficazes de controlo de armas e munições do estado, erradicação do fenómeno de “auxiliares” no seio das corporações policiais, criação de escolas provinciais de formação contínua dos efetivos das forças de segurança e a construção de esquadras “modelos” em todo o território nacional com especial enfoque no policiamento democrático com vista ao restabelecimento de confiança entre a população e as forças de segurança.
Também recomendam à criação de mecanismos de patrulhamento permanente das forças de segurança com vista a proteção da população e seus respetivos patrimónios, criação de mecanismos de identificação do gado bovinos de forma a combater o roubo, adopção de um plano especifico de combate ao roubo de gado, assim como criação de mecanismos específicos para o combate ao tráfico de drogas e crime organizado transnacional, sobretudo nas zonas fronteiriças, redução dos postos de controlo da polícia de transito e consequente combate às cobranças ilícitas e a criação de um número verde de telefone para as denúncias de casos de violação dos direitos humanos e ataque aos patrimónios dos cidadãos.
No que se refere à energia elétrica, água potável, educação, custo de vida e Saúde pública, o fórum manifesta a insuficiência dos recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros, cobranças ilícitas de taxas, funcionamento deficiente do Bloco Operatório do Hospital Regional de Gabú, assim como a proliferação das Farmácias e consequente comercialização de medicamentos de qualidade duvidosa, cobranças ilegais de 50.000 (Cinquenta Mil Francos CFA) para o acesso aos serviços de Ambulância nos casos de evacuação de doentes, quase ausência da rede pública de fornecimento da energia elétrica.
O fórum diz constatar também o clientelismo e a instalação de redes de interesses mesquinhos nos negócios entre algumas pessoas afetadas ao estado e empresas privadas, sobre o fornecimento da energia elétrica, a ausência completa da energia elétrica e água potável nos diferentes setores das regiões de Bafatá e Gabú, assim como descontrolo e aumento galopante dos preços dos produtos da primeira necessidade e desfuncionamento do setor da educação motivada pelas sucessivas greves e conflitos entre a o governo e as organizações sindicais.
Por: Tiago Seide
