O Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cerilo Mama Saliu Djaló, afirmou esta terça-feira,26 de julho de 2022, que o governo está empenhado na criação de bases legais que defendam uma política arquivística coerente e que assegure uma gestão criteriosa dos arquivos e informação em geral.
O titular da pasta do Ministério da Administração Pública fez essa afirmação na abertura dos trabalhos de curso de formação sobre gestão de Arquivos administrativos e públicos e validação dos diplomas legislativos sobre o setor de arquivos e bibliotecas, destinados aos técnicos da administração pública.
O evento enquadra-se no âmbito do projeto de preservação e conservação da memória nacional e conta com o apoio técnico e financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), através do financiamento da Consolidação de Paz das Nações Unidas.
Cerilo Mama Saliu Djaló defendeu que é importante que as autoridades da Guiné-Bissau prestem especial atenção ao reforço de capacidades dos seus quadros técnicos, particularmente no que concerne à formação arquivística que, segundo frisou, deve ser reforçada ainda mais por ser uma área muito sensível.
“Os arquivos são documentos extremamente estratégicos para o funcionamento do aparelho do Estado”, salientou, para de seguida indicar que a elaboração de uma nova lei sobre os arquivos tornou-se uma “necessidade urgente e deve prever a classificação dos arquivos públicos e privados que apresentam interesse nacional”.
O governante anunciou que, no âmbito das suas políticas de reforma, o executivo está a criar e a reforçar as bases jurídicas e institucionais estruturadas através de uma lei sobre dispositivo legal para a biblioteca nacional, decreto-lei relativo aos arquivos e documentos administrativos públicos e privados, proposta de estatutos orgânicos da biblioteca e arquivos nacionais e lei de arquivos históricos.
Mama Saliu Djaló afirmou que a administração pública continua a produzir documentos cujo arquivamento e gestão exigem uma nova abordagem, para enfrentar os múltiplos desafios relacionados, sobretudo a sua conservação.
Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social sublinhou que a evolução institucional da administração pública recomenda ao estabelecimento de uma política de arquivo adequada para melhor salvaguardar os documentos de interesse público.
Por sua vez, o representante residente do Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), Tjark Egenhoff, falou da necessidade fundamental de ampliar ações ao redor do resgate da conservação da memória nacional e a sistematização dos arquivos para o alcance da linha de entendimento e interpretação contínua da história da Guiné-Bissau.
Para Tjark Egenhoff, um dos pontos centrais é o interesse da administração pública guineense em embarcar no processo de arquivação e de monumentalização da administração pública, porque “é importante a Guiné-Bissau ter não só a capacidade e empenho, mas também a memória institucional presente sistematizada para que haja continuidade e uma melhoria de qualidade da administração pública e para que possa fornecer serviços públicos de qualidade para os guineenses.
Por: Carolina Djemé
Fotos: CD
