Tem sido um desafio global, o aprimoramento democrático e consequente flexibilização e alargamento do Poder Público para servir melhor os anseios dos cidadãos. Deste, a descentralização tem tido a força sob crença de que quanto maior a descentralização do Estado e administração pública, melhor se atingirá e se resolverá os problemas sociais com eficiência e celeridade (cito…).

No continente africano, destacadamente, a tendência descentralizadora também faz-se notar com maior nitidez através da Carta africana da descentralização, governação local e desenvolvimento local, instituída em 2011, na II sessão ordinária da Conferência Ministerial da descentralização realizada em Maputo, República de Moçambique. Tal que, ainda aprovou o dia 10 de agosto como o dia africano da descentralização, (reconhecida pela União Africana em 2012).

Portanto, lembrar o marco, através deste ensaio, visa divulgar e promover os objetivos da referida Carta e, ainda, instigar uma análise dos possíveis desafios e benefícios para enquadramento da Guiné-Bissau enquanto País membro da UA e assinante da Carta.

O que significa a descentralização?

A descentralização é um processo sine qua non à criação das autarquias locais. Ele pode ser entendido em vários sentidos, mas neste ensaio, menciono três: A descentralização política- quando se devolve o poder e a responsabilidade aos órgãos autárquicos localmente eleitos (cito…); a descentralização administrativa- que refere o sentido específico de transmissão de tomada de decisão, a responsabilização pela gestão dos recursos e provisão de bens e serviços públicos (cito…); e a descentralização fiscal- que implica a autonomia das autarquias em matéria de arrecadação, gestão e aplicação de receitas fiscais.

Da Carta africana da Descentralização

De acordo com o estudo da carta, a própria foi criada com a determinação de “… promover os princípios e valores da descentralização, governação e desenvolvimento local em África, como meios para melhorar a subsistência de todos os povos do continente”, sob argumentos de que “os governos ou autoridades locais constituem os alicerces de qualquer sistema democrático de governação”. A mesma, visa ainda “promover o conhecimento das partes e uma visão comum dos Estados-membros em questões relacionadas com a descentralização, governação e desenvolvimento local”, “orientar a formulação, implementação, monitorização e avaliação de políticas de descentralização, governação e desenvolvimento locais aos níveis continental, regional, estatal e subnacional” e “promover a participação da sociedade civil, do sector privado e da população na descentralização, governação local e em iniciativas de desenvolvimento local”.

Todavia, a carta deve ser norteada pelos seguintes valores: participação local e inclusão, solidariedade, respeito pelos direitos humanos e dos povos, diversidade e tolerância, justiça, igualdade e equidade, integridade, responsabilidade civil e cidadania, transparência e responsabilização, receptividade /capacidade de resposta.

Quais Desafios e Benefícios face ao enquadramento da Guiné-Bissau na carta africana da descentralização?

Ao reportar o cenário na Guiné-Bissau, a tendência também não passa despercebida  nos discursos políticos e sociais, devido à noção do imperativo constitucional da criação das autarquias locais, sobretudo, na percepção real da incompatibilidade do atual sistema político-administrativo com os desafios do desenvolvimento nacional e da exigência mundial de maior participação dos cidadãos no fortalecimento democrático através do Poder local e governação local. Por tais e outras razões, a Guiné-Bissau, sendo um país membro e assinante da referida carta, deve trabalhar no sentido de cumprir os princípios e valores invocados na carta (descentralizar-se).

Todavia, deve-se vencer alguns desafios domésticos imprescindíveis, quais sejam:

1-      Assumir uma nova postura de Estado através de revisão constitucional que poderá facilitar a estabilidade governativa e reduzir as paradoxalidades constitucionais e legais; 2- Reforma e fortalecimento da administração pública, em que este passará assumir um olhar voltado para melhor disponibilização e prestação de serviços públicos de maneira eficiente e eficaz.

2-      Rigor e controle das finanças públicas que permitirá o Estado cobrir as suas despesas de funcionamento e poder ainda cumprir o princípio da subsidiariedade-uma vez que, com a descentralização, a administração central passa a ter a responsabilidade de repassar certas quantias monetárias às autarquias conforme o grau de necessidade e determinação legal.

Do cumprimento dos desafios ora elencados, o País poderá enfrentar as vias de descentralização e consequentemente obter inúmeros resultados positivo, entre quais:

a.       Estágio avançado da democracia, em que o poder de decisão será devolvido e partilhado às comunidades locais e permitir ao cidadão participar na resolução dos seus problemas de maneira mais próxima conforme suas prioridades.

b.      Mudança do paradigma administrativo- fará com que sejam disponibilizados e levados os bens e serviços públicos ao encontro dos cidadãos por meio da provisão alargada e rápidas respostas aos problemas sociais.

c.       Maior fiscalização social- os cidadãos estarão próximos e atentos à forma de resolução dos seus problemas e utilização dos recursos que lhes pertencem.

Posto isto, é necessário chamar atenção que, antes de tudo isso, é importante e indispensável a promoção de debates públicos relacionados a tais pontos, no sentido de esclarecer e recolher opiniões da sociedade, visto que se trata de um processo complexo, que ao ser bem feito – gera benefícios, e mal feito agrava as assimetrias económicas e sociais.

Bissau, 07/08/2022

Por: Alfa Aliu Embaló

Técnico Administrativo Público

Mestrando em Gestão Autárquica