O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento considerou flagrante e gritante violação dos direitos e restrição das liberdades sem justa causa o impedimento de viagem ao Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, por parte das forças policiais.

Na sexta-feira, 02 de setembro de 2022, as forças policiais impediram uma viagem do Domingos Simões Pereira ao estrangeiro.

Em comunicado, com data de 03 de setembro, na posse de O Democrata, o Movimento afirmou que o ato mina os valores garantidos a todos os guineenses pela Constituição da República da Guiné-Bissau, por este ter decorrido sem nenhum mandado judicial, sublinhando que o império da lei deve prevalecer para a salvaguarda dos conflitos positivos das competências entre as instituições judiciais e ministeriais do país.

Lê-se no documento que a sociedade guineense e o país aguardam o “esclarecimento por parte do Ministro do Interior e da Ordem Pública” do verdadeiro motivo que justifica a alegada ordem superior, a sua origem e legitimidade num Estado de Direito.

O Movimento da sociedade civil insta as instituições de soberania e os seus titulares a não ficarem indiferentes e nem aceitem beliscar o bom nome do país face à comunidade internacional e às organizações extranacionais competentes na avaliação temática do incumprimento das Cartas das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos e a Amnistia Internacional, perante os “atropelos sistemáticos” dos ditames das leis do ordenamento jurídico guineense, sobretudo neste momento capital em que a imagem do país está-se a reconstruir com “forte influência do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló”.

Por: Tiago Seide