O Porta-voz dos partidos políticos signatários da carta aberta enviada à Assembleia Nacional Popular, denunciou a inconstitucionalidade do presidente em exercício da Comissão Nacional de Eleição, Mpabi Kabi e pediram ao Parlamento uma negociação que envolva todas as forças vivas do país para encontrar uma solução melhor para a Guiné-Bissau, uma solução que garanta a credibilidade do processo eleitoral.  

A preocupação dos partidos foi transmitida aos jornalistas por Agnelo Augusto Regalla, após a entrega de uma carta aberta esta quarta-feira, 28 de setembro, à segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, Hadja Satu Camará. 

Os partidos signatários da carta aberta datada de 26 de setembro, são: o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), União para Mudança (UM), Partido da Convergência Democrática (PCD), Partido Social Democrata (PSD), Partido Manifesto do Povo (PMP), Movimento Social Democrático (MSD) e Movimento Democrático Guineense (MDG).

Regala explicou aos jornalistas que não houve respeito pela Constituição da República na marcação da data das eleições, que segundo a sua explanação, deveria ser de 90 dias após a dissolução do Parlamento. Acrescentou que o segundo aspeto prende-se com a caducidade da Comissão Nacional de Eleições que é eleita por um período de quatro anos.

“Temos agora o ex-presidente da CNE, José Pedro Sambú como presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como também um dos membros daquela instituição neste caso, Secretário Executivo Adjunto, Idriça Djaló, ter tomado posse como Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, o que marca a incompatibilidade dos dois. Não há quórum para que a CNE possa reunir, razão pela qual viemos aqui para alertar essa situação à ANP, através da sua Comissão Permanente, no sentido de procurar uma solução que permita as próximas eleições tenham garantia de transparência, sejam justas e livres”, sublinhou.

O dirigente político, assegurou que nenhum passo pode ser dado, sem que haja uma Comissão Nacional de Eleições negociada e legitimidade para que o processo do recenseamento comece, para o qual a CNE como a entidade que gere todo processo eleitoral na Guiné-Bissau, tem um papel relevante. Adiantando que os membros da CNE e os membros não permanentes, já deveriam ter sido empossados no passado dia 18 de setembro e hoje o setembro está quase a acabar e a CNE não está a funcionar no seu pleno e essa situação pode agravar o processo eleitoral. 

Por: Aguinaldo Ampa

Foto: A.A