O espaço de concertação das organizações da sociedade civil guineense exortou o governo no sentido de trabalhar para a descentralização da Polícia Judiciária e consequente abertura de brigadas nas regiões, exigiu também a criação de mecanismos funcionais de controlo de armas e munições do Estado e a erradicação do fenómeno de “auxiliares” das corporações policiais.
A exortação das organizações da sociedade civil reunidas no espaço de concertação consta da declaração de Buba, produzida no quadro do terceiro fórum nacional sobre a segurança, justiça e paz, que decorreu entre 01 e 02 de outubro de 2022, na cidade de Buba, região de Quinara, no sul da Guiné-Bissau.
Os participantes do fórum nacional exigiram, ainda do governo, a realização das reformas no setor de segurança, tendentes à profissionalização e a democratização das forças de segurança, pediram a abertura de investigações céleres e transparentes com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte de um adolescente numa “barraca de fanado” em Buba, assim como a aprovação urgente de uma lei que regulamente a realização do ritual da circuncisão no país.
As organizações da sociedade civil agrupados no espaço de concertação apelaram à reabertura dos tribunais de setor nas três regiões que compõem a província sul (Quinara, Tombali e Bolama/Bijagós), assim como a adoção de um plano estratégico nacional de prevenção do radicalismo e extremismo violento. Apelaram igualmente à criação de centros de acesso à justiça nas regiões de Tombali e Bolama Bijagós e a criação de mecanismos de identificação de bovinos com vista a combater o roubo de gado no sul.
Lê-se no documento que os participantes recomendaram também a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança na província sul, a criação de um centro de acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência baseada no género, a criação de mecanismos específicos para o combate ao tráfico de drogas e crime organizado transnacional, sobretudo nas zonas fronteiriças e a eliminação de barreiras à livre circulação dos cidadãos, facilitando o escoamento de produtos agrícolas para outras regiões do país.
Os participantes recomendaram também a criação de condições para o funcionamento eficaz da Inspeção judiciária no combate à corrupção e à improdutividade dos juízes e magistrados, a aprovação urgente de uma estratégia nacional abrangente de combate à impunidade no país e à revogação imediata dos despachos dos Ministros da Saúde e da educação e consequente retomada das atividades profissionais dos técnicos da saúde pública e dos professores das escolas públicas.
“A criação de condições materiais e humanas para o funcionamento eficaz do bloco operatório no Hospital Regional de bloco a criação de condições para o funcionamento eficaz da Inspeção Geral da Saúde, a construção de um bloco de maternidade no Hospital Regional Musna Sambú de Catió, a construção de um centro de formação para os técnicos de saúde na zona sul e o controlo eficaz do processo de aquisição e condições de comercialização dos medicamentos”, pode ler-se na declaração final da sociedade, que exige, por outro lado, a criação de condições para o funcionamento eficaz dos serviços de energia elétrica nas regiões de Quinara, Tombali e Bolama Bijagós, a criação de condições para o acesso à rede pública de fornecimento de água potável nos diferentes sectores, a adoção de medidas concretas e funcionais como forma de controlar os preços dos produtos de primeira necessidade e o estabelecimento urgente de mecanismos de diálogo franco e sério com as organizações representativas dos setores da educação e saúde, com vista ao funcionamento eficaz desses setores.
Por: Tiago Seide
