A Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, afirmou esta quarta-feira, 12 de outubro de 2022, que a justiça guineense depara-se com dificuldades de várias ordens nomeadamente, emrecursos humanos, a insuficiência de infraestruturas para os serviços da justiça, fraca independência do Poder Judicial, insuficiência de pessoal, desadequação do quadro legal e Acesso à Justiça ainda limitado.
A governante falava na cerimónia comemorativa do dia nacional da justiça guineense, sob o lema “justiça e cidadania ”, na qual disse que a insuficiência de infraestruturas explica-se pelo fato de até aqui não existirem instalações próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça, nomeadamente tribunais, delegacias do ministério público, polícia judiciária, unidades prisionais e conservatórios de registo civil.
Perante a situação, a governante frisou que atendendo ao compromisso de satisfazer o interesse e atender à necessidade da justiça do país, o governo tem recorrido ao arrendamento com o objetivo de transitoriamente suprir as referidas carências.
Teresa Alexandrina da Silva alertou que as dificuldades na componente dos recursos humanos no setor judiciário são as mais gritantes, sendo necessário tomar medidas coercivas sob pena de a justiça entrar numa situação muito complicada nos próximos tempos, assegurando que os tribunais estão com insuficiência em recursos humanos, desde tribunal de relação, os tribunais regionais até ao do setor.
A governante denunciou que as direções gerais, os serviços notariais, as conservatórias de registo civil dispõem de mais estagiários sem qualquer vínculo com o ministério e funcionários contratados, uma situação que disse ter contribuído negativamente para o combate a fraudes na emissão de documentos oficiais, nomeadamente a atribuição de registo de nascimento aos estrangeiros, duplicação de assentos de nascimentos entre outros.
A titular da pasta do ministério da justiça afirmou que os tribunais estão praticamente paralisados, por falta de magistrados nas câmaras, sendo certo que o preenchimento de vagas existentes deixará lacunas na primeira instância que igualmente deverão ser preenchidas.
Na mesma ocasião, a ministra informou que os tribunais do setor funcionam com apenas um magistrado judicial assim como os tribunais regionais do interior deparam-se com insuficiências de magistrados e em algumas situações, são obrigados a recorrer aos magistrados de tribunais de setor para formar o coletivo.
Afirmou também que o Tribunal Regional de Bissau-Vara Civil, Vara-Crime e seção de família e Trabalho deparam-se com a mesma situação de insuficiência de magistrados, situações que têm prejudicado consideravelmente o atendimento da justiça em tempo útil.
“Temos a obrigação coletiva de transformar o nosso país para que valha a pena nele viver, trabalhar investir e empreender” concluiu.
Por sua vez, o presidente da comissão organizadora do evento, Bedam Santa Pete, lembrou que passaram quatro décadas de afirmação da justiça, mas a população continua ainda desacreditada no sistema judiciário, alegando a falta de credibilidade e de transparência no sistema judiciário do país, razão pela qual escolheram como lema “justiça e cidadania”.
Sublinhou que o slogan convida a uma reflexão profunda sobre a conquista dos direitos humanos no sentido mais abrangente e ao mesmo tempo abre a possibilidade de os cidadãos refletirem e escolherem o tipo de justiça é adequado para o país, exigindo o cumprimento dos serviços dos órgãos públicos.
Por: Carolina Djemé
