O governo, com o aval dos partidos políticos, propôs o adiamento das legislativas (marcadas para o dia 18 de dezembro deste ano) para o dia 23 de abril de 2023, como forma de dar-lhe margem para melhor preparação do escrutínio.
A intenção foi tornada pública esta segunda-feira, 17 de outubro de 2022, depois de um encontro entre o governo, os partidos políticos, os técnicos do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral e a Comissão Nacional das Eleições.
A reunião foi liderada por Fernando Gomes, ministro da Administração Territorial e Poder Local, que disse que o governo apresentou três propostas de datas para realização das legislativas, nomeadamente a 2, 16 e 23 de abril de 2023.
Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, Fernando Gomes explicou que “tendo em conta a reunião do dia 12 de outubro com os partidos, na qual sugeriram um novo cronograma eleitoral, o governo apresentou as três propostas para a realização das legislativas”.
O ministro da Administração Territorial e Poder Local afirmou que 23 de abril pareceu ser uma data quase consensual entre os partidos presentes na reunião, o que permitiu a que se chegasse “a um bom consenso”.
“Nenhum partido se opôs claramente à realização das eleições a 23 de abril. Agora vamos apresentar a proposta ao Presidente da República para uma decisão”, disse.
Assegurou que se a data for aprovada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, o anúncio do início do recenseamento poderá ser em novembro deste ano, porque “a data proposta vai permitir a realização das eleições sem grandes preocupações técnicas”.
Em representação do Partido da Renovação Social (PRS), Hotna Cufuk Na Doha, disse que o seu partido decidiu votar de entre as três propostas apresentadas, a data de 23 de abril, porque “vai permitir resolver as exigências técnicas para eleições”. Revelou que, de acordo com a proposta, a data do anúncio do início do recenseamento está prevista para o dia 30 deste mês, de forma a permitir a observância da lei até à nova data das eleições ser anunciada.
O secretário Nacional do Partido da Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Ali Hijazi, disse que apesar de o seu partido ter concordado com a proposta do governo, não votou nenhuma proposta, porque a marcação da data de ida às urnas é da responsabilidade do governo.
Ainda não foi apresentado um novo cronograma eleitoral para permitir-lhes acompanhar as atividades eleitorais, facto que condicionou o posicionamento do seu partido face à data.
Em representação do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM), Fidélis Forbs, admitiu que a data 18 de dezembro “do ponto de vista legal era impraticável”.
Contudo, afirmou que a nova proposta do governo vai permitir a observância da lei, dando tempo para o cumprimento da lei orgânica das eleições, apesar de o seu partido ter sugerido o dia 30 de abril como a data para a realização das legislativas.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: Ministério da Administração Territorial
