O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu 28 partidos políticos que não conseguiram apresentar documentos que comprovem a sua existência legal. A decisão foi tornada pública através do despacho publicado na tarde de segunda-feira, 14 de novembro.
“Verificando que os partidos políticos inscritos no livro próprio para o efeito, existente neste tribunal e que infra se indicam não se apresentaram a requerer a declaração da sua conformidade com o determinado naquele despacho” lê-se no despacho.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona na veste do Tribunal Constitucional, prende-se também com o facto de aqueles partidos não terem provado que possuem sede própria e pelo menos mil militantes.
O Presidente do Supremo decidiu, por meio do despacho, a extinção de todos os partidos políticos por não se terem apresentado a requerer a sua conformidade com o determinado no despacho número 29/PSTJ/2022, de 21 de setembro, mormente, no que concerne ao cumprimento do disposto na alínea b), do número 1, do artigo 12º da lei número 2/91, de 9 de Maio, alterado pela lei número 4/91 de 26 de Agosto.
Segundo a agência portuguesa (Lusa), os 28 partidos “têm oito dias úteis” para apresentarem um recurso ao plenário do STJ. A ordem de extinção foi emitida após terminado o prazo de 30 dias dado aos partidos, através de outro despacho e que venceu em 31 de outubro.
“Os partidos não cumpriram com as orientações do despacho, por isso a lei determina que sejam extintos”, informou a lusa, citando a fonte do STJ, que diz que aquele órgão rejeitou os pedidos de alguns partidos abrangidos e que queriam uma prorrogação.
Dentre 28 partidos extintos se destacam, o Partido da Unidade Nacional, dirigido por Idriça Djaló; a Frente de Luta pela Independência da Guiné (FLING); Movimento Democrático Guineense (MDG), liderado por Silvestre Alves; Movimento Patriotico, de José Paulo Semedo; o Partido para a Democracia, Desenvolvimento e Cidadania (PADEC), criado pelo antigo primeiro-ministro, Francisco Fadul e a Liga Guineense de Protecção Ecológica (LIPE), fundado pelo falecido, Abubacar Rachide Djaló.
Salienta-se que a Guiné-Bissau tem atualmente 52 partidos legalizados, mas segundo o STJ, “muitos não conseguem dar prova de vida”.
Por: Assana Sambú
