O presidente do Partido do Movimento Democrático da Guiné (MDG), Silvestre Alves, pediu a revogação do despacho nº 35 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que extingue, do xadrez político guineense, 28 partidos políticos que não apresentaram prova de vida jurídica e política.

Silvestre Alves considerou “flagrantemente contraditória” a decisão porque foi eliminada pelo artigo 12º número 01, alínea b.

“Caiu por terra a decisão do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o nosso recurso não tem como não ter uma resposta favorável, porque a lei está revogada e o artigo 5º diz que:  é eliminada a alínea b) do número 01 do artigo 12º. Portanto, se o despacho se fundamentou neste artigo e nessa alínea é porque essa disposição deixou de existir”, justificou.

Silvestre Alves falava esta segunda-feira, 21 de novembro de 2022, depois de entregar um recurso no STJ.

“A nossa vinda cá foi para apresentar um recurso, porque desacordamos do despacho do presidente do STJ. É flagrantemente contraditório à lei. Assim temos o direito não só político, mas também cívico de chamar atenção para a necessidade de se observar e cumprir a lei”, salientou.

Alves confirmou que o seu partido não tem uma sede, mas nega que isso impeça o partido de exercer o seu direito.

“Não temos uma sede, mas não é nossa intenção funcionar sem sede, pois nenhum partido deseja ficar sem sede. Estamos nessa situação por dificuldades indesejáveis, portanto pensamos que essas exigências não têm acolhimento na lei ao ponto de impedir o partido de exercer o seu direito cívico”, indicou.

Disse que a prova de vida jurídica e política exigida pelo STJ não está suficientemente trabalhada, porque “temos uma lei quadro dos partidos políticos, mas devia haver uma lei de aplicação para disciplinar a intervenção do Tribunal e dos partidos”, frisou. 

Por: Simaira Tavares de Carvalho