O ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, disse esta terça-feira, 29 de novembro de 2022, que o Plano Estratégico para o Desenvolvimento do setor das pescas 2015-2020, prevê a criação de um serviço de inspeção de pescado, reconhecido essencialmente pela União Europeia como autoridade competente, em virtude da importância de que reveste aquele mercado para a comercialização dos produtos de pesca da Guiné-Bissau.
Mendes Veigas falava à margem da assinatura do protocolo de apoio ao desenvolvimento do setor das pescas para melhoria da segurança alimentar e nutricional, no reforço das capacidades do laboratório nacional de controlo de qualidade dos produtos das pescas, entre o governo e o Fundo das Nações Unidas para Agricultura (FAO), realizada no ministério das Pescas em Bissau.
Veigas enfatizou que a existência de requisitos legais e regulamentares nacionais adequados em concordância com as exigências internacionais, significa a aplicação da legislação já disponível e prevê a existência de uma capacidade para verificar o sistema de segurança de qualidade nos estabelecimentos industriais e embarcações pesqueiras.
O governante informou que o valor de 162.983.132 (cento sessenta e dois milhões e novecentos e oitenta e três mil) francos CFA visa apoiar o Estado guineense, enquanto instituição que serve de ferramenta para o desenvolvimento durável do setor, com vista à acreditação do laboratório nacional das pescas e na promoção da aquacultura.
“FAO prontificou-se e tomou engajamento em apoiar as prioridades e os esforços do governo da Guiné-Bissau para operacionalizar as vantagens do laboratório nacional das pescas e reforçar a capacidade dos nossos técnicos para responder às exigências dos mercados internacionais em termos de qualidade dos produtos do mar”, sublinhou.
Por seu lado, o representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura (FAO), Mohamed Hama Garma, disse que o acordo é a resposta de FAO ao pedido do ministério para rever o suporte fornecido anteriormente, no quadro de outro projeto financiado pelo programa de cooperação técnica da FAO, que terminou em dezembro 2021, cujas atividades não foram totalmente implementadas, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Mohamed Hama Garma assegurou que o novo projeto visa melhorar, de forma sustentada, o desempenho e a eficácia do setor das pescas, bem como a segurança alimentar e nutricional das comunidades, criando as condições para a acreditação do laboratório das pescas com vista a exportação dos produtos de pesca e promover a aquacultura na Guiné-Bissau.
Acrescentou que a FAO está pronta para colaborar com outros parceiros, nomeadamente a União Europeia e continuar a apoiar o setor “vital” para a realização dos objetivos do desenvolvimento durável 1 e 2 das Nações Unidas.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
