O presidente da República avisou na quarta-feira, 30 de novembro de 2022, que nenhum cidadão ou instituição está isento da auditoria ou controlo do Tribunal de Contas (TC), defendendo o controlo rigoroso dos dinheiros do Estado.
O chefe de Estado deixou claro que “quem não quer ser controlado, tem apenas uma saída…”, mas a corrupção tem de ser banida e o Tribunal de Contas deve controlar pessoas e instituições que roubam os fundos ao Estado.
“Ninguém, começando pelo presidente da República, está acima do controlo do Tribunal de Contas”, insistiu.
Umaro Sissoco fez essa chamada de atenção no âmbito do encerramento das atividades comemorativas dos 30 anos do órgão fiscalizador das contas públicas, cuja data de criação se assinalou a 29 deste mês.
O ato presidido pelo chefe de Estado contou com as presenças dos presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal, José Tavares e do Senegal, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Procurador Geral da República, do presidente do Supremo Tribunal Militar e corpo diplomático acreditado no país.
No seu discurso, o Presidente da República reconheceu o desempenho da instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos da Guiné-Bissau que, segundo frisou, “depois de décadas de desleixo e de corrupção, muitos interesses públicos foram lesados, quebrando a confiança dos cidadãos na justiça”.
“O desempenho do Tribunal de Contas nos últimos dois anos ultrapassa a sua dimensão de trinta anos”, disse, realçando que esse feito e a credibilidade do TC deve-se ao desempenho do seu presidente e de toda a sua equipa.
Sissoco Embaló enfatizou que a nova linha que a instituição está a seguir corresponde a uma das prioridades do seu mandato, porque “o contributo que o Tribunal de Contas tem dado para que os guineenses voltem a acreditar na justiça é fundamental para o fortalecimento do estado de direito democrático.
Lembrou que a ação do TC no controlo de dinheiros públicos é insubstituível, destacando que é fundamental garantir a transparência na administração pública, promover a boa governação, a cultura de responsabilidade e de prestação de contas.
“O Tribunal de Contas vai estar onde quer que esteja o dinheiro do Estado, que fique claro e que ninguém tenha dúvidas disso”, alertou.
“AMBIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS É FISCALIZAR MAIS DE 70% DOS RECURSOS PÚBLICOS” -PRESIDENTE TC
No seu discurso, o presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, anunciou que uma das ambições da sua instituição é fiscalizar, em cada ano, mais de 70% dos recursos públicos, gerados pelo Estado da Guiné-Bissau, para contrariar a atual tendência “em que fiscalizamos menos de 10%”.
“Alargamos as nossas ações de fiscalização, de controlo e de auditorias às outras regiões. Neste momento estão em finalização os relatórios de auditorias a três hospitais regionais: Mansoa, Bafatá e Gabu”, frisou, indicando que no próximo ano, a instituição vai lançar as suas ações às embaixadas e outros serviços do Estado no estrangeiro.
Revelou que de novembro de 2021 a presente data, o TC já julgou as contas de gerência, “o que afigura ser um passo qualitativo e quantitativo muito importante para assegurar “accountability” aos gestores dos fundos públicos.
Por: Filomeno Sambú
