O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou esta quarta-feira, 30 de novembro de 2022, que em todos os ângulos que se possa analisar, chegar-se-á a conclusão que a atual direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE) não tem condições para organizar o processo eleitoral no país, por ser caduca e sem um presidente, nem um dos secretários executivos.

O político falava à imprensa na sede do PAIGC depois da reunião de auscultação com o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para analisar a situação da CNE e consequente marcação da nova data para as eleições legislativas antecipadas, que inicialmente tinham sido agendadas para 18 de dezembro do ano em curso e que agora se perspetiva

para maio de 2023.

O presidente do PAIGC diz ser “curioso” as leituras que dizem que, não havendo as condições para reunir a plenária da Assembleia Nacional Popular, pode eventualmente incumbir ao Presidente da República essa decisão.

“Não é verdade, porque quem dissolveu o Parlamento é chefe de Estado e o primeiro responsável por a ANP não ter condições de cumprir esse desiderato, não pode depois chamar a si esta competência, isso é viciar o jogo e pôr em causa toda a transparência do processo eleitoral”, alertou.

Simões Pereira informou que o seu partido defendeu naquela reunião que seja incumbida essa responsabilidade de promover um diálogo com a comissão permanente e de convocar todos os partidos políticos, legalmente constituídos, para encontrar bases de entendimento que favoreça a criação de uma CNE credível e com a legitimidade para conduzir o processo eleitoral na Guiné-Bissau ao presidente da Assembleia Nacional Popular.

“Participamos em uma audiência coletiva dos partidos políticos convocada pelo Presidente da República e acreditamos na boa vontade expressa em ouvir todos os partidos e criar consensos para a criação de uma nova CNE e reunir todas as condições para a fixação da nova data das eleições legislativas”, sublinhou.

O dirigente dos libertadores defendeu que quando se fala em audiência colegial, envolvendo os partidos políticos com assento parlamentar, deveriam estar todos (…).  

Criticou que “não é normal haver esse tipo de avaliação”, porque “quem exerce a função de Presidente da República tem a obrigação constitucional de tratar todas as entidades em igualdade”, tendo defendido que essa sugestão seja tida em consideração nas próximas convocações.

O líder do partido libertador explicou que não podia tomar parte numa reunião daquela natureza, depois da ocorrência de ontem, referindo ao espancamento do comentador político da Rádio Bombolom, Marcelino Ntupe, sem, no entanto, manifestar a sua profunda indignação contra mais um caso de um cidadão nacional ter sido agredido na sua própria residência por emitir opinião.

Domingos Simões Pereira disse que é inconcebível e inaceitável permitir que as pessoas sejam agredidas por terem emitido opiniões que não sejam do agrado de alguém. Revelou que fez questão de dizer ao Chefe de Estado que os familiares da vítima de agressão afirmaram categoricamente que identificaram um dos elementos que participou daquele assalto na pessoa de um dos elementos do corpo da segurança “Tcherninho”, o que aumenta a responsabilidade do Presidente da República para que haja um esclarecimento o mais rapidamente possível.

Por: Aguinaldo Ampa