Os participantes da primeira conferência de Setor de São Domingos recomendaram ao governo a reinstalação do Tribunal Setorial e o Centro de Acesso à Justiça na cidade de São Domingos, bem como a adoção de um plano específico de segurança para o combate ao roubo de gado na região de Cacheu.
A recomendação faz parte de um conjunto de resoluções finais saídas da 1ª Conferência dos Quadros do Setor de São Domingos, região de Cacheu, no norte da Guiné-Bissau, realizada de 10 e 11 de dezembro, pela Associação “Onenoral” dos Filhos e Amigos da Secção de Suzana (AOFASS), juntando 250 participantes provenientes de diferentes secções que constituem o setor.
Os conferencistas recomendaram igualmente a instalação do centro de produção de bilhetes de identidade, o engajamento das organizações da Sociedade Civil na responsabilização do governo local sobre a segurança rodoviária, para diminuir os acidentes de viação que ocorrem no setor, e que seja delegado a uma pessoa do Setor de São Domingos, os poderes de reconhecer os documentos produzidos pelos oficiais de justiça, visto que Canchungo e São Domingos estão paralelos em termos geográficos.
No setor da educação, os participantes exigiram, entre outros, a implementação de cursos noturnos no liceu de Campada e a construção de mais pavilhões, como forma de aumentar o número de literacia de adultos, a criação de um espaço de partilha de experiências pedagógicas e administrativas entre os diretores fora do âmbito político, o retorno da educação ambiental nas escolas e a instalação de uma biblioteca setorial para incentivar o gosto à leitura.
Uma das recomendações saídas da primeira conferência tem a ver com a reativação dos centros de saúde da secção e a mobilização de alguns fundos para comprar pequenos equipamentos de primeiros socorros, melhorar a conduta dos profissionais de saúde, colocação um técnico anestesista, abastecimento em medicamentos à farmácia do hospital, o funcionamento do aparelho de raio X, o funcionamento efetivo de bloco operatório e do aparelho de ecografia no hospital Bacar Mané.
Os conferencistas responsabilizaram ainda os protagonistas das Organizações da Sociedade Civil a exigir do Estado maior a responsabilidade de garantir a saúde de qualidade à sua população e não imputá-la à vizinha república do Senegal, bem como o desencadear de campanhas de sensibilização sobre os risco de VIH/SIDA, porque “o setor tem dados estatísticos gritantes de infetados pelo VIH e o aumento acelerado da prostituição”.
“O serviço de inspeção de saúde deve funcionar para o efeito de averiguação das clínicas que estão a operar dentro de São Domingos com registo de incidentes e a regulação do mercado de venda de medicamentos devido à discrepância de preços”, pode ler-se nas resoluções.
Sendo uma zona litoral e de rios e um dos locais onde se localiza um dos maiores parques naturais do país, os participantes defenderam um envolvimento do Estado na plantação de árvores e tarrafes nas zonas costeiras, o reforço da gestão de lixo e a garantia de um meio ambiente saudável no setor.
Recomendaram à associação local a procurar relatórios junto da AAIAC, de GPC e do IBAP para ter informações e pensar nas soluções consistentes com os dados dos levantamentos sobre o processo de exploração das areias pesadas, a segurança e a responsabilidade social.
Por: Filomeno Sambú
