O representante do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM) junto da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, José Carlos Macedo Monteiro, disse que o órgão não tem nenhum poder deliberativo na ausência da Assembleia Nacional Popular (ANP), sobretudo para escolher novos membros do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O político fez essa afirmação depois de os elementos do MADEM terem abandonado a reunião da Comissão Permanente, por não concordarem com a agenda que se pretendia discutir.
“O assunto que se queria discutir não correspondia à ordem do dia apresentada pelo presidente do Parlamento”, justificou.
O presidente da Assembleia Nacional Popular convocou hoje uma reunião da Comissão Permanente para informar aos membros daquele órgão os resultados das reuniões estabelecida com os partidos políticos com o assento parlamentar. A Comissão Permanente é um órgão consultivo do Parlamento que é constituído por 15 elementos, dos quais sete são PAIGC, MADEM e PRS ambos têm três e APU-PDGB 2.
José Carlos disse aos jornalistas que o presidente do parlamento convocou a reunião para informá-los dos trabalhos que fizeram durante as três rondas das negociações com os partidos políticos.
“Depois da apresentação da ordem do dia pelo presidente do Parlamento, o PAIGC sugeriu que a Comissão Permanente tomasse uma posição sobre a matéria. O caráter da reunião não era esse. Na reunião passada, a Comissão Permanente delegou o presidente para ouvir os partidos e depois fazer a restituição”, salientou, para de seguida alertar que remeter o assunto à Comissão Permanente para a debater outra vez a escolha de novos elementos do Secretariado Executivo, que por lei são escolhidos pela Assembleia Nacional Popular através da plenária por dois terços dos deputados, será um erro.
“A lei está clara e ninguém precisa ser jurista para perceber algo. Não há outra interpretação que se possa fazer. Agora, a Comissão Permanente não pode deliberar nada na ausência da Assembleia Nacional Popular para escolher o Secretariado Executivo da CNE, mas algumas pessoas querem manipular as pessoas menos atentas! Por isso, perguntamos ao presidente do Parlamento se o assunto era discutir mandato ou função? Mandato é verdade que terminou, mas a função…” afirmou, alertando que a lei informa que a função termina com entrada em função de novos elementos do Secretariado eleitos na Assembleia Nacional Popular.
Assegurou que o MADEM está disposto a contribuir na procura de uma solução, contudo alertou os elementos da Comissão Permanente que no momento da escolha dos atuais membros do Secretariado Executivo da CNE, o MADEM não tinha sido criado.
“Estes partidos é que escolheram estes membros do Secretariado. O que se está a passar de concreto e que levou as pessoas a fazerem essa pressão toda? É claro que alguma coisa não está bem… falaram-nos da vacatura, mas alguém que participou num concurso e nem sequer foi informado se ganhou ou não. Essa pessoa veio cá e pediu que fosse apresentado o documento que comprova que tomou posse, aliás, essa pessoa está em função e está a trabalhar”, contou.
Assegurou que essa foi a posição do MADEM-G15 e que o levou a abandonar a reunião, porque “as pessoas querem impor ao presidente da Assembleia uma agenda que não é da Comissão Permanente, razão pela qual decidimos votar contra e abandonar a sala da reunião”.
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Por: Assana Sambú
