O Partido Africano da Independência de Guiné e Cabo Verde (PAIGC) depositou oficialmente esta segunda-feira, 16 de janeiro de 2023, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) os documentos aprovados no seu Xº congresso ordinário para efeitos de anotação. A entrega incluiu os Estatutos e Órgãos Estatutários como Presidium, Comité Central, Bureau Político e Conselho Nacional de Jurisdição e Fiscalização.

Depois do ato, o advogado do PAIGC, Carlos Pinto, explicou que o partido foi pedir formalmente ao Supremo Tribunal de Justiça que anote os órgãos que foram eleitos no décimo congresso e simultaneamente os novos estatutos do partido.

“Sempre que haja algumas alterações de estatutos, programas e os titulares dos órgãos de direção do partido, tem que ser feita uma anotação. Por isso, viemos pedir ao STJ que anote os órgãos que foram eleitos no último congresso e simultaneamente os novos estatutos do partido” disse, e mostrou-se estranhado por ter havido já um pedido de não anotação por parte de um “militante do partido”.

Lembrou que o processo de anotação não tem a fase de contencioso.

“Por isso,  não podiam aceitar um pedido de não anotação. Mas estou convencido de que é um pedido que ficará na gaveta porque não tem espaço” concluiu. 

Por: Carolina Djemé

Fotos: CD