A Comissão Nacional para a Implementação do Período de Repouso Biológico recomendou ao governo a aquisição de meios modernos de fiscalização, para fazer face, com eficiência e eficácia, aos desafios de salvaguarda e controlo da Zona Económica Exclusiva (ZEE), bem como o reforço de mecanismos de concertação e de diálogo com os países da sub-região com vista a uma colaboração profícua e efetiva no quadro do Período de Repouso Biológico (PRB).
Outras recomendações apresentadas no relatório síntese tem a ver com a inscrição do PRB no Orçamento Geral de Estado 2023, para garantir recursos suficientes e a sua disponibilização atempada e a adoção de medidas e rotinas de seguimento e monitoramento dos resultados do PRB.
DETIDAS SEIS PIROGAS SENEGALESAS E UM NAVIO NA ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA
A cerimónia de apresentação do relatório síntese dos resultados do segundo Período de Repouso Biológico decretado a 1 de janeiro e a declaração do fim do mesmo foi presidida pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambú, e contou com as presenças do ministro das Pescas, Orlando Mendes Veigas, do embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Artis Bertulis, e de técnicos do ministério das Pescas.
No relatório apresentado na terça-feira, 31 de janeiro, para assinalar o fim do último do Período de Repouso Biológico (PRB), o ministério das pecas revelou ter registado um aumento significativo da capacidade de regeneração das espécies e salvaguarda do ecossistema marinho, uma melhoria do nível de abundância de pescarias de valor estratégico (nutricional e comercial) e ações permanentes de fiscalização e controlo na Zona Económica Exclusiva (ZEE), no Mar Territorial (MT) e na Zona Contígua(ZC).
“Outros avanços conseguidos durante a execução do PRB estão relacionados com o apoio à segurança alimentar e a melhoria das condições de vida da população. Um contributo na economia nacional, através do aumento do PIB e equilíbrios da balança do pagamento, seguimento, conceção e produção de informação, comunicação e sensibilização das comunidades pesqueiras locais, na promoção de emprego jovem e mulher e na redução da pobreza”, refere o documento.
O relatório apresentado pelo secretário-geral do ministério das Pescas, Maurício Sanca, indica que foram aprisionadas seis pirogas senegalesas em incursões de pesca ilegal nas águas territoriais nacionais e um navio na Zona Económica Exclusiva.
O documento anota que todos os incidentes verificados são de índole técnica e operativa alheias à vontade das autoridades, nomeadamente a imersão da embarcação de fiscalização Baleia II, resgatada de imediato pelo navio Ndjamba Mané, e a paralisação do navio Ocante Bunung, acrescentando que não se registou nenhum caso de patologias graves que lesassem ou impedissem o exercício de fiscalização de técnicos no mar.
Segundo o secretário-geral do ministério das pescas, para a implementação do Período de Repouso Biológico foram aplicados seis meios navais de fiscalização, dois navios mães da empresa chinesa (um na zona sul e outro no norte) e quatro navios para as atividades de incursão: Ocante Bunung, Ndjamba Mané, Ocante da Silva, Baleia II e o Bote do IBSAP .
Maurício Sanca informou que os serviços de comunicações foram assegurados pela VMS e pela rádio de comunicações da FISCAP- entidade de fiscalização e controlo das atividades de pesca guineense, o MOC da marinha e imagens satélites da Agência Europeia de Fiscalização e Controlo de Pescas (AEFCA), durante o Período de Repouso Biológico.
“As infrações registadas são de natureza de pirataria, pesca ilegal não regulamentada e não declarada, cometidas por embarcações estrangeiras no âmbito da pesca industrial e artesanal. Foram registadas de forma sistemática, várias incursões ilegais nos primeiros dias da PRB”, pode ler-se no relatório, que sustenta que durante esse período, foram criadas quatro bases permanentes de fiscalização, nomeadamente zona sul, norte, centro e Bissau e cada uma das zonas tinha vinte e dois homens entre inspetores, pessoal navegante e a guarda costeira, com exceções dos tripulantes das embarcações.
Na sua intervenção, o embaixador da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, Artis Bertulis, enfatizou que a União Europeia reconhece a preocupação das autoridades nacionais e sub-regionais em proteger a saúde dos recursos haliêuticos e apoia todos os mecanismos adotados para atingir esse objetivo.
O diplomata frisou que, no âmbito do programa de apoio setorial do acordo de parceria entre a Guiné-Bissau e a EU, os 27 têm trabalhado com o ministério das Pescas para desenvolver atividades que desempenharam um papel crucial e sustentável no setor das pescas.
“Para além do apoio da UE na fiscalização durante o período de repouso biológico, continuamos a trabalhar para fortalecer as capacidades técnicas da Guiné-Bissau através de financiamento das infraestruturas e de atividades dedicadas ao acompanhamento e controlo e vigilância das atividades da pesca, bem como financiamos a construção da nova sede da FISCAP que em breve será inaugurada”, afirmou.
Artis Bertulis recomendou as autoridades a continuarem a lutar contra a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, porque destrói os habitat marinhos, distorce a concorrência e enfraquece as comunidades costeiras, sublinhando que a promoção da pesca sustentável e luta contra a pesca ilegal são fundamentais não só para a conservação dos recursos do mar, mas também para melhorar o tecido social, económico e a segurança alimentar da Guiné-Bissau.
Assegurou que esses dois desafios são uma das prioridades políticas da União Europeia, razão pela qual os 27 esperam contar com o apoio e o empenho das autoridades guineenses para continuar, para de seguida reconhecer que o setor pesqueiro tem importância para economia nacional, tendo apontado a gestão sustentável dos recursos haliêuticos, a conservação e a proteção da biodiversidade marinha como um imperativo, tanto para o país quanto para a União Europeia para alcançar os objetivos comuns neste setor a longo prazo.
Por: Filomeno Sambú
