O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, disse que se um juiz, por alguma razão, estiver a fazer política, em pleno exercício das suas funções, “é um juiz falhado”, assegurando que nesta situação “o país pode entrar em coma”. 

“O  juiz expressa sua preferência política na urna  com a sua consciência e Deus. É como quando estiver a decidir um processo, com a sua consciência”. 

Embaló fez estas chamadas de atenção na cerimónia de apresentação de cumprimentos de ano novo, que recebeu do poder judicial, este sábado, 4 de fevereiro de 2023.

O poder judicial constituído por juízes, magistrados do Ministério Público e do Tribunal de Contas pediram ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a usar a influência junto do governo para criar condições do trabalho para o setor da justiça.

O Chefe de Estado reconheceu que os tribunais encontram-se numa  situação “muito preocupante”, alertando que um dia um teto de um tribunal poderá desabar sobre um juiz ou dos seus colaboradores.

Garantiu que em breve serão iniciados os trabalhos de reabilitação dos tribunais que se encontram em estado avançado de degradação. Reforçou que o governo deve trabalhar na criação de condições de trabalho para os juízes.

Criticou a falta de condições do trabalho para os juízes, inclusive dos oficiais de diligência que “nem sequer têm condições para fazer chegar notificações”, frisando que no período da campanha eleitoral os partidos apenas  priorizam materiais.

“O Governo deve envidar esforços para conseguir motorizadas para os oficiais de diligência  e viaturas para juízes, porque não acredito que os oficiais de diligência cheguem a 200”, disse. 

Afirmou que os juízes são cúmplices da situação em que se encontra o setor da justiça, porque” muitas vezes cometem  erros de avaliação”. 

“Um país que não tem petróleo, se combater a corrupção que afeta a boa gestão dos seus recursos, poderá transformá-lo em petróleo. Estamos aqui para vos apoiar e dar mais poderes,” disse, garantindo que enquanto estiver a dirigir o país nenhum magistrado será perseguido. 

“Temos de ter orgulho das conquistas do país a nível sub-regional e internacional, porque, depois de 50 anos, conseguir presidir a CEDEAO e ALMA, isso não é apenas Umaro Sissoco Embaló, é a Guiné-Bissau”, assegurou.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Pedro Sambú, disse que com a retoma do funcionamento pleno do Tribunal da Relação, “estaremos a criar as condições para a normalização no funcionamento completo do sistema judicial e ao mesmo tempo responder à questão central do reconhecimento dos direitos dos concidadãos”.

Explicou que a justiça é um domínio de atividade de Estado em que há a necessidade de serem tomados compromissos alargados, para um horizonte temporal, a médio prazo, no domínio da justiça , para buscar  um amplo consenso político construído em diálogo com operadores judiciais. 

“As mudanças dos códigos e das leis devem ter suporte um consenso que assegura a sua estabilidade, de modo que as alterações introduzidas sejam devidamente avaliadas e ponderadas quanto aos seus efeitos e não naveguem a favor do ciclo político ou económico” advertiu, lembrando que nos últimos tempos tem-se  assistido a revisão de muitas legislações, sem a audição prévia dos órgãos judiciais, na qualidade de aplicadores da lei, facto que pode vir a ter consequências negativas no futuro, se essas legislações entrarem em vigor. 

Por: Assana Sambú