A ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Carla Barbosa, apresentou a União Europeia a preocupação do governo concernente ao apoio orçamental suspenso desde o ano 2012, depois do golpe de Estado, acrescentando que o executivo perspetiva a retoma da cooperação com aquela organização europeia, não só no âmbito do financiamento de infraestruturas mas também do apoio orçamental.
“O que tem acontecido até a essa data é que eles têm dado um fundo de compensação no valor de 15 milhões de Euros, dos quais quatro milhões são destinados ao setor pesqueiro e 11 milhões constitui apoio direto ao orçamento, mas este é um fundo de compensação pelo acordo das pescas. Não é o habitual apoio orçamental que estamos a pedir no âmbito do nosso recente acordo com o Fundo Monetário Internacional. Muitos parceiros já demonstraram de novo ter confiança no nosso país e na gestão que estamos a fazer, por isso mesmo assim verão que tanto a França, Portugal e agora a Espanha, voltaram a dar um apoio orçamental direto à Guiné-Bissau” disse, assegurando que é a mesma coisa que o governo está a pedir a União Europeia, particularmente para os setores prioritários que são a educação e a saúde.
EXPORTAÇÃO DO NOSSO PESCADO COM CERTIFICADO DE GARANTIA TERÁ IMPACTO POSITIVO NA ECONOMIA
A chefe da diplomacia guineense fez estas revelações na entrevista ao semanário O Democrata, feita por telefone, para falar da visita efectuada a Bruxelas (Bélgica) no início desta semana, durante a qual reuniu-se com o Alto Comissário da União Europeia, Josep Borell, com quem analisou o estado da cooperação da Guiné-Bissau com aquela organização europeia, no setor pesqueiro, sobretudo saber da implementação do acordo e o seu cumprimento pelas partes, bem como das barreiras que a parte guineense está a enfrentar.
Barbosa que também é presidente do Conselho de Ministros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), fez-se acompanhar à Bruxelas pelo presidente da Comissão da CEDEAO, o gambiano, Omar Alieu Touray e por alguns comissários daquela organização sub-regional. A sessão da tarde do encontro com os responsáveis da União Europeia ficou marcada pelo debate sobre a situação da segurança e o estado da cooperação entre a União Europeia e a CEDEAO.
Bruxelas retomou o apoio orçamental com a Guiné-Bissau depois das eleições gerais de 2014, onde concedeu um apoio ao governo guineense no valor estimado em dez milhões de euros, correspondentes a mais de seis biliões de Francos CFA, em 2015, depois suspendeu o apoio orçamental até a data presente, alegando a instabilidade política. A União Europeia tem trabalhado com as autoridades guineenses para apoiar o desenvolvimento integrado do setor das pescas, o que inclui a acreditação e certificação do nosso pescado para exportação para a Europa.
O último acordo de pesca assinado entre as duas partes foi em 2018 e com a duração de cinco anos, no qual se estabeleceu o pagamento pela União Europeia à Guiné-Bissau de 15, 6 milhões de Euros.
A ministra dos Negócios Estrangeiros explicou que as barreiras enfrentadas têm a ver com o acordo pesqueiro e, particularmente, no que concerne à situação do laboratório de certificação do pescado guineense e que o país está a lutar há anos para a sua concretização.
“Temos um apoio político muito importante da parte do Alto Comissariado, mas nós queremos que esse processo seja concluído. Porque assim que concluirmos esse processo poderemos passar a exportar o nosso pescado com o certificado de garantia, e isso vai ter um impacto muito positivo na nossa economia, porque vai permitir a criação de postos de trabalho, bem como beneficiar as mulheres revendedoras que vivem do comércio do pescado”, contou.
Informou que o país está na fase final do processo da certificação do pescado nacional, tendo assegurado que o país já tem um laboratório e que já se fez também toda a tramitação burocrática.
“Estamos à espera de uma delegação técnica que já está constituída. Sabemos que está constituída por três técnicos lusófonos que virão a Guiné-Bissau para, precisamente, efetuar uma avaliação técnica do laboratório” avançou, para de seguida, lembrar que o país tem ainda outro acordo com a União Europeia no setor da saúde em relação ao Programa Integrado para a Redução da Mortalidade Materna e Infantil (PIMI), segundo a sua explanação, “é um programa destinado às mulheres, sobretudo as mães e grávidas que tem tido um impacto muito positivo na nossa saúde”.
Enfatizou que o programa foi recentemente assinado para um novo período de três anos e que está em execução neste momento.
Questionado sobre a reação da União Europeia à solicitação de apoio orçamental suspenso em 2012, a chefe da diplomacia guineense disse que a União Europeia mostrou-se contente pela retoma do programa da Guiné-Bissau com o FMI, que, “era a condição sine qua non para qualquer avaliação da possibilidade ou não de apoio orçamental”.
“Agora tendo em vista o desempenho futuro da Guiné-Bissau, poderemos voltar a introduzir esse apoio orçamental direto, porque como eu disse, neste momento, o que existe é um fundo de compensação ao acordo da pesca. O nosso objetivo é chegarmos a esse apoio orçamental direto e também ao financiamento de infraestruturas através do Banco Europeu de Investimento que já está previsto para breve e que já estabeleceu contactos com o nosso ministério das Obras Públicas para ver a possibilidade de financiar futuramente as obras, como fizeram no passado, nomeadamente com a ponte de São Vicente”, assinalou.
SUZI BARBOSA: “CEDEAO APRESENTA À UE PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE AO TERRORISMO”
Relativamente à situação da CEDEAO, explicou que na reunião debateram a situação atual da conjuntura dos países da sub-região, contudo assegurou que o principal assunto foi a questão da segurança.
“Analisámos a forma como poderemos cooperar a nível da segurança e garantir, de certa forma, os instrumentos de combate ao terrorismos e aos golpes de Estado” disse, revelando que a União Europeia mostrou-se preocupada com a situação da instabilidade e da insegurança verificadas na sub-região. Acrescentou, neste particular, que abordaram a possibilidade de aumentar a cooperação em diferentes áreas no âmbito da presidência guineense da CEDEAO.
Lembrou que o objetivo da missão foi a questão da cooperação da União Europeia e CEDEAO, tendo assegurado que não se efetuava uma reunião entre as duas partes desde 2018.
“O que se discutiu principalmente nesta reunião foi a questão da segurança. Porque? Porque, tendo em conta que três países da sub-região estão suspensos da organização e da expansão do terrorismo, a situação da segurança preocupa-nos como países membros, mas também a União Europeia, porque afeta-lhes diretamente a instabilidade. Prometerem ver, através do seu instrumento de financiamento para a paz e segurança, a possibilidade de apoiar a CEDEAO no combate ao terrorismos e na garantia de segurança” anunciou, ressalvando que são as negociações não são de imediato resolvidas.
Recordou que existem várias iniciativas a nível da região suportadas pela União Europeia, designadamente, G5 Sahel, [um quadro institucional para a coordenação da cooperação regional em políticas de desenvolvimento e questões de segurança na África Ocidental e que inicialmente era formado por Burkina Faso, Mali, Níger e mais dois países fora da CEDEAO, Mauritânia e Tchade], que neste momento não tem impacto esperado.
Suzi Carla Barbosa avançou que existe igualmente a iniciativa da Acra (Gana) e que todas essas iniciativas estão a ser analisadas, sublinhando que a CEDEAO apresentou um plano estratégico de combate ao terrorismo de 2020 a 2024.
“Precisamente é este o plano que tem por base a criação da”ECOFORS” que levou a realização de uma reunião, em janeiro, em Bissau, onde participaram não só os chefes da inteligência, mas também os chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas da CEDEAO” informou a governante, revelando ainda que o objetivo é criar um instrumento de combate ao terrorismo e também de prevenção dos golpes de Estado no espaço da CEDEAO.
Por: Assana Sambú
