O ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, prometeu trabalhar para que haja controlo regular dos funcionários públicos para poder começar a aplicar o mecanismo de avaliação de desempenho dos servidores do Estado na Guiné-Bissau, como também avançar para a reforma que se pretende efetivar sem pensar em amigos e familiares.
“Não é segredo para ninguém que há pessoas que estão fora do país há muitos anos, ultrapassando todos os limites consagrados na lei, mas que até ao momento continuam a auferir salários de forma ilegal. Não podemos permitir isso”.
O governante falava esta segunda-feira, 20 de março de 2023, em conferência de imprensa conjunta com a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), no quadro da missão de primeira avaliação do mecanismo da Facilidade de Crédito Alargado com o país. Reconheceu que no capítulo de rácio, a Guiné-Bissau ultrapassou “de longe” aquilo que é permitido, mesmo a nível da União Monetária Oeste Africa (UEMOA), que prevê 35% de convergência e ” nós estamos a falar de 80%, o que é uma diferença muito grande”.
“Deve haver um trabalho de base e a reforma que se pretende não tem que ser de amigos, primos e famílias, não. Não tem cara e temos que aceitar que o país precisa deste tipo de reforma para que possamos construir hospitais, escolas, estradas e outras infraestruturas à altura dos desafios do mundo”, defendeu, concluindo que a massa salarial será uma das prioridades do governo.
Admitiu, neste particular, que o executivo vai fazer um novo recenseamento dos funcionários públicos “não como o anterior”, criar uma comissão ad hoc e adotar nova forma de fazê-lo, para permitir que o país tenha dados reais do número dos seus funcionários.
Questionado se o governo vai privatizar mais empresas públicas, Ilídio Vieira Té disse que “cada caso é um caso”, afirmando que em relação às duas empresas de telecomunicações estatais (Guinetel e Guiné Telecom)” era necessário privatizá-las”.
“Temos a situação da EAGB que está a causar uma grande dor de cabeça ai governo, ao FMI e a todos os parceiros que consideram que essa empresa de capital público é um risco fiscal crônico, que não podemos estar constantemente a resolver os seus problemas. Vamos analisar para encontrarmos as melhores soluções para essa empresa. Uma empresa tem que ser rentável e sustentável, sobretudo quando se trata de uma empresa de eletricidade e água, não podemos tê-la em constante instabilidade”, sublinhou.
FMI VAI APOIAR APROVAÇÃO DO PROGRAMA DA FACILIDADE DE CRÉDITO ALARGADO
O Fundo Monetário Internacional concluiu a missão de primeira avaliação do mecanismo da Facilidade de Crédito Alargada (ECF) com a Guiné-Bissau com um compromisso de que apoiará a aprovação da primeira avaliação do programa. O acordo será sujeito à aprovação do Conselho de Administração do fundo, provisoriamente para maio deste ano, depois da conclusão da avaliação, a Guiné-Bissau terá acesso a 3, 16 milhões de dólares do total de 6,32 milhões de dólares desembolsados ao abrigo do “mecanismo DES”.
A equipa técnica liderada por José Gijon, chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau, reuniu virtualmente, de 8 a 13 de março, em Bissau, e de 14 a 20 de março de 2023, para discutir a primeira avaliação da ECF e o mecanismo foi aprovado no montante de 37,9 milhões de dólares, em 30 de janeiro de 2023.
Segundo a missão, o desempenho ao abrigo do programa foi bom, com uma exceção, “foram alcançados todos os critérios quantitativos de desempenho para o final de janeiro de 2023 e concluídas todas as medidas estruturais para o final de março deste ano”.
“Estima-se que o crescimento tenha abrandado para 3,5% em 2022, afetado negativamente pelo nível mais baixo de exportação da castanha de caju”.
A missão concluiu que inflação aumentou para 7,9% em 2022, devido em parte a escassez dos produtos de primeira necessidade, associada à guerra na Ucrânia e o déficit orçamental de 2022 situou-se em 5,8% do PIB, bem como a dívida do país permaneceu elevada, em quase 80% do PIB.
Segundo a equipa do FMI, espera-se no futuro que o crescimento recupere para 4,5% em 2023 e que a inflação média seja mantida a 5,5%.
O fundo recomendou às autoridades nacionais a aumentarem as receitas internas, conter despesas correntes e limitar transferências orçamentais para garantir a sustentabilidade orçamental e permitir que o programa se mantenha no rumo certo, bem como adotar medidas “robustas” de contenção das despesas, incluindo o congelamento temporário de contratação de funcionários públicos e uma gestão mais eficiente da massa salarial com base no novo recenseamento de funcionários públicos.
“Estas medidas contribuirão progressivamente para criar espaço orçamental para investimentos em setores sociais fundamentais, nomeadamente saúde, educação e segurança alimentar, bem como infraestruturas”, sublinhou José Gijon, para quem as autoridades devem reforçar ainda a gestão da dívida, liquidar os progressivamente os atrasados internos e resolver todas as dívidas externas, não permitir novos atrasados.
Por: Filomeno Sambú
