A ministra da Justiça e Direitos Humanos, Teresa Alexandrina da Silva, afirmou esta segunda-feira, 17 de abril de 2023, que o Sistema de Informação Policial da África Ocidental, SIPAO, irá permitir a partilha de informações e dados criminais à nível dos países da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, através do uso do canal da Interpol.
Teresa Alexandrina da Silva falava à imprensa, após a primeira reunião ordinária do comitê de pilotagem do Programa do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (SIPAO) realizada num dos hotéis de Bissau, na qual tomaram parte responsáveis dos diferentes departamentos de investigação criminal e cooperação policial.
Alexandrina da Silva disse que aquele projeto teve o pontapé de saída numa reunião do comité das polícias da CEDEAO, na cimeira da mesma organização acompanhado pela Interpol, com financiamento da União Europeia.
A titular da pasta da Justiça e Direitos Humanos informou que foram solicitadas a todas as instituições que fazem parte do projeto no sentido de indigitarem funcionários, que trabalharão a tempo inteiro como membros da equipa multidisciplinar que trabalhará no centro de recolha e tratamento de informações criminais, mas foi constatado uma certa ausência de representantes de outras forças de ordem, deixando os trabalhos a cargo do pessoal da Polícia Judiciária o que não é correto para o bom funcionamento do centro.
Por seu lado, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Domingos Correia, lembrou que o sistema integrado de informação criminal em coordenação com o Sistema de Informação Policial da África Ocidental está em vigor desde a criação da lei de organização de investigação criminal número 8/2011 que institui um sistema integrado de informações criminais a nível de todos Órgãos da Polícia Criminal, OPC, e que neste momento houve um esforço das polícias da CEDEAO em poder partilhar mais informações no espaço regional visando combater o crime transnacional e o terrorismo.
“Este programa instituiu um centro de recolha e tratamento de informação em que todas as forças policiais se congregam para trabalhar e partilhar massificadamenteinformações em benefício da segurança. Esta é a primeira reunião do comité de pilotagem deste programa, em que fazem parte diferentes entidades, para que possamos adotar medidas, incluindo textos, recomendações importantes e plano de ação para o funcionamento do centro nos próximos tempos”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
