O coletivo de advogados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou na terça-feira, 18 de abril de 2023,manipulação da justiça para impedir que o partido participe nas eleições legislativas de 04 de junhona Guiné-Bissau.
“Estão a tentar uma outra via para poder atingir os seus resultados com o fim único de impedir o PAIGC de participar nas próximas eleições legislativas”, afirmou Sulimaine Cassamá, do coletivo de advogados do PAIGC, durante uma conferência de imprensa na sede do partido em Bissau.
Em causa está uma providência cautelar e um incidente de inconstitucionalidade apresentado pelo partido RGB/Bafatá (Resistência da Guiné-Bissau/Movimento Bafatá) no Supremo Tribunal de Justiça para impedir o PAIGC de utilizar a sua bandeira, semelhante à bandeira nacional.
O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça a quem foi atribuído aquele processo indeferiu o pedido por “não reunir os pressupostos legais e legitimidade processual ativa”.
Segundo o coletivo de advogados do PAIGC, as partes que deveriam ter sido notificadas da decisão, com data de 05 de abril, e que põe fim ao processo, ainda não o foram e acusam o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambu, de ter retido a notificação para entregar o processo a um outro juiz conselheiro.
Para o advogado, está a assistir-se a “tentativas de efetivamente alterar o despacho do juiz conselheiro em questão dando uma outra decisão sobre a decisão tomada e cuja qualificação jurídica não permite que haja alteração, nem outro caminho para chegar a resultados completamente diferentes que o juiz titular do processo”.
“Não obstante toda esta situação de ilegalidade, vermos pela primeira vez no nosso país o presidente do Supremo Tribunal de Justiça a incorrer em atos que possam consubstanciar ilícitos criminais, ainda assim existem dentro dessa mesma rede de justiça alguns profissionais que ainda lutam para tentar manter o prestígio, bom nome e dignidade das duas profissões”, salientou Sulimaine Cassamá.
O advogado José Braima Dafé, também do coletivo de advogados do PAIGC, disse que “na verdade se está numa situação de perseguição política”.
“O próprio Movimento Bafatá que neste momento requereu junto do Supremo Tribunal Justiça impugnar os símbolos do PAIGC com vista a impedir a sua participação nas eleições legislativas, participou em todas as eleições legislativas do país”, salientou.
O advogado José Braima Dafé recordou também que quando foi criada a lei-quadro dos partidos políticos, o PAIGC já existia e que o partido é anterior ao Estado e à Nação da Guiné-Bissau.
“O PAIGC criou-se em 1956 e o Estado da Guiné-Bissau em 1973. Portanto, se houver razões para que não haja similitude em termos de símbolos seria o Estado da Guiné-Bissau a optar por outras cores que não sejam idênticas às do PAIGC”, afirmou.
O advogado questionou igualmente a razão pela qual só agora é que se levanta a questão, salientando que o Movimento Bafatá participou em todas as eleições legislativas desde a abertura ao multipartidarismo.
“É ridículo e não passa de uma provocação. É bom que o povo saiba que a situação em que se encontra o país é de extrema gravidade, que o limite já se alcançou e que jamais se aceitarão submissões deste tamanho. O PAIGC tem o direito de participar nas eleições por ser uma formação política, admitida por lei”, disse José Braima Dafé.
Para o advogado, os opositores do partido estão a reconhecer que não têm condições para se manterem no poder e com a “consciência clara de que as próximas eleições vão terminar com a vitória do PAIGC”.
A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas em 04 de junho, mais de um ano depois de o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, ter dissolvido o parlamento.
A campanha eleitoral arranca em 13 de maio e vai decorrer até 02 de junho.
In lusa
