O vice primeiro-ministro, Soares Sambú, afirmou na quarta-feira, 26 de abril de 2023, que a justiça é um bem comum e que é um dos alicerces do Estado de direito democrático, da qual os cidadãos esperam e exigem sempre mais. Adantou que a proteção da dignidade da pessoa humana, a salvaguarda dos direitos pessoais, a promoção da paz social, a prevenção de todas as formas de criminalidade e a resolução de conflitos gerados na vida econômica, constituem algumas das respostas que a justiça deve dar, com toda a legitimidade, aos cidadãos.
Soares Sambú falava na cerimônia de abertura oficial do XXº encontro dos procuradores gerais da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) a decorrer de 26 a 29 do mês em curso em Bissau, sob o lema “Ministério Público e os Desafios Contemporâneos do Combate à Criminalidade”, na qual disse que não tem dúvidas que a realização do vigésimo encontro dos procuradores da CPLP em Bissau, irá contribuir para o estreitar de laços de cooperação entre as instituições judiciárias da CPLP e assim potenciar os ganhos que resultarão da partilha de experiências e de conhecimentos.
O governante informou que o governo tem consciência clara que na Guiné-Bissau, é preciso investir muito mais na formação e capacitação dos técnicos, dos agentes e dos quadros do Ministério Público, na medida das possibilidades do país para dotar aquela instituição de meios indispensáveis para o sucesso da sua missão de combate à criminalidade.
Por seu lado, o Procurador Geral da República, Edmundo Mendes, disse que a ideia de justiça se associa à da paz no mundo conturbado de hoje e que a administração serena da justiça é um dos fatores que garantem a tranquilidade e asseguram a perenidade da democracia, além de garantir os direitos humanos. Acrescentou que a CPLP é uma comunidade que não se resume apenas a um instrumento de valorização da história, cultura e a língua comum, mas também alerta-nos para os desafios do futuro, como também a responsabilidade de trabalhar em conjunto em defesa dos valores e interesses comuns.
Edmundo Mendes advertiu que o exercício das funções de investigação e ação penal pelos ministérios públicos no seio da comunidade, pode e deve dar azos à necessidade de cooperação judiciaria e mais ousadamente a um convite a conceção de um modelo mais complexo de coordenação comunitária das procuradorias gerais da CPLP a partilhar competências com os PGR nacionais em questões de interesse comum.
O Procurador Geral da República Adjunto de Angola, Celestino Paulo Benguela, afirmou que vieram participar no encontro dos procuradores gerais da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa para deixar um singelo contributo para o engrandecimento do indispensável fórum de aprofundamento de relações institucionais de cooperação jurídica internacional entre os seus membros. Adiantou que são enormes e desafiantes as atribuições que os estados membros colocam às respetivas procuradorias gerais dos Estados-membros da CPLP, sendo que muitas delas são comuns, sublinhando o fortalecimento da cooperação entre as procuradorias gerais nos domínios jurídicos e judiciais, o intercâmbio de experiências e de formação dos magistrados do ministério público impõe-se para a elevação de conhecimento destas e seu aprimoramento, e a uniformização de critérios de procedimentos dos órgãos intervenientes.
Neste encontro dos procuradores gerais da CPLP, serão abordados temas como mandato do procurador geral da república, a garantia da autonomia funcional do ministério público, enfrentamento da criminalidade cibernética, a cooperação judiciaria internacional em matéria penal e combate a crimes, combate a corrupção e a recuperação de ativos.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
