O Governo anunciou que está impedida a saída de madeiras do território nacional, até ao esclarecimento das condições em que foram cortadas.
Em comunicado do Conselho de Ministros, datado de 1 de Abril, que a PNN consultou, o Executivo guineense reiterou e confirmou a decisão de proibição do corte de madeiras em toda a extensão do território nacional, e vai ainda proceder à confiscação de todas a madeiras, no seguimento da aplicação das disposições legais no país.
«Criar condições objectivas e proceder o mais urgentemente possível à imediata drenagem e concentração em Bissau de toda madeira confiscada, até tomada decisão sobre o destino a ser dado ao produto, numa sessão de Conselho de Ministros a ser convocada neste sentido», lê-se no documento.
Por outro lado, o Executivo disse que vai ser declarado ilegal todo o acto que resista, contrarie e dificulte as implementações tomadas no encontro ministerial.
Neste sentido, o Governo encorajou as entidades locais e tradicionais a envolverem-se no estrito cumprimento de dispositivos legais a favor da preservação do ecossistema nacional, assim como se congratulou com os esforços das autoridades judiciais no trabalho de investigação de todas as denúncias feitas tanto em público como em privado, chamando ainda a atenção do Ministério Publico no sentido de esclarecer toda a responsabilidade pública de cada denúncia e eventuais casos de difamações infundadas.
No encontro da plenária governamental alargado aos membros do Conselho de Segurança Nacional, o Governo guineense declarou uma moratória no corte de árvores, e a correspondente reflorestação das matas atingidas pelas práticas dos próximos cinco anos.
Até esta data, uma fonte próxima do Governo confidenciou à PNN que perto de 230 contentores de madeira já foram exportados nos últimos meses, faltando uma soma estimada em cerca de 1.800 troncos de árvore ainda em via de drenagem em todo o território nacional.
Fonte: PNN
Não li nehum decreto sobre esta materia. Mas sei que algumas pessoas pagaram cerca de 2 milhoes para drenagem ,com autorizaçao do Governo,para que possam comercializar sua mercadoria.Porque o Governo nao cumpriu a sua promessa? Olha, muitas falam sem conhecer o problema de comercializaçao da madeira.Na ultima legislatura, pessoas tiveram documentos e pagavam taxas nas finanças.Implicitamente, quando se pagam taxas no Ministério das finanças,isso implica a legalidade do acto. Agora, uma lei pode ser ameliorada,ou abrogada por ter sido mal concebida, votada e publicada no Jornal oficial, o que nao me incomoda. Juridicamente, e em termos da legalidade, o governo nao devia impedir pessoas que tenham documentos em regra, de comercializar troncos de arvores que jà tinham sido abatidas.Porquê? Porque os efeitos duma nova lei, somente devem ter consequencias futuras, e não sobre os actos do passado, chama-se.( A não retroactividade da lei).Eu me explico: Admetemos que na ultima lesgistura havia uma lei, que somente permitia a um casal de ter 3 filhos.. Apos eleiçoes legislativa e présidencial, veio das urnas, um novo Governo. E,Que esse, decida de abrogar essa lei da legistarura precedente. Impedindo, por razoes x ou y, que jamais algum casal pode ter mais do que um filho..Ora bem, o que faria o Governo,em relação aos filhos de casais que ja tiveram 3 ? Ia mata-los? oferecer-lhes ou, adopta-los? Nesse caso de figura, quem està violando a lei, e a legalidade, é o governo, e não de forma alguma, pessoas que tiveram licenças legais de exploraçao. Seria uma utopia de pensar que, deve-se proibir a exploraçao de Madeiras, que é um dos recursos naturais, que o Pais tem.Então, que proibam também a pesca e a extraçao de minerais.Em todo o Pais onde haja Floresta, , a exploraçao de madeira é uma actividade rentavél para a economia do Pais.Mas, cabe ao Governo, de organizar, e contrôlar esse secteur de actividade, para evitar a anrquia.