A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou esta quinta-feira, 15 de junho de 2023, que os resultados provisórios divulgados a 8 do mês em curso, já transitaram em julgados e, consequentemente, em resultados definitivos.
Em comunicado a que O Democrata teve acesso, o órgão encarregue de gestão de eleições esclarece que, feita a operação de apuramento nacional, nos termos previstos no art.º 95 da lei 10/2013 de 25 de setembro, “a Comissão Nacional de Eleições, no uso das suas prerrogativas legais, procedeu, no passado dia 08 de junho, nos termos e para efeitos do plasmado no art.º 11 alínea n) da Lei 12/2013 de 27 de dezembro-da Lei da Comissão Nacional de Eleições, conjugado com o art.º 94 da Lei 10/2013 de 25 de setembro- Lei para a eleição do presidente da República e deputados à Assembleia Nacional Popular, ao anúncio dos resultados do apuramento nacional das eleições legislativas de 04 de junho, nos diversos órgãos de comunicação social, afixando-os por edital às portas das suas instituições”.
A CNE informou que, depois de ter esgotado todos os dispositivos legais, recorreu ao art.º 95 nº 02, da Lei 10/2013 de 25 de setembro e enviou um exemplar da ata aos órgãos de soberania e aos partidos ou coligações de partidos que concorreram às eleições de 04 de junho.
Segundo a CNE, só depois decidiu anunciar que os resultados já transitaram em julgado, porque “as partes interessadas com legitimidade, nos termos do art.º 142 da lei referenciada, não apresentaram nenhum recurso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, na qualidade doórgão com competência jurisdicional em matéria de contencioso eleitoral sobre as decisões da CNE e que deveria ter lugar no prazo de 48 horas, de acordo com o art.º 144 da lei 10/2013 de 25 de setembro, a contar da notificação da CNE”.
A CNE felicitou a população guineense pelo alto grau de civismo evidenciado no escrutínio, bem como a todos os atores implicados no processo, pelo apoio incondicional prestado e que culminou em “ganhos incomensuráveis” do povo guineense.
Em reação, o representante da Coligação Aliança Inclusiva PAI- Terra Ranka junto da Comissão Nacional das Eleições, Hélder Henrique de Barros, disse terem recebido com satisfação a informação de que os resultados provisórios tinham transitado em definitivos.
Por sua vez, o representante do Movimento para a Alternância Democrática(MADEM G-15), Queba Djaité, disse concordar com a decisão da CNE em transitar os resultados provisórios em definitivos e desejou boa sorte à coligação PAI Terra Ranka pela vitória.
Por: Filomeno Sambú
